Maioria do STF sinaliza veto a aumento de salário

Rafael Moraes Moura*

Em Brasília

  • Renato Costa/FramePhoto/Estadão Conteúdo

    O salário dos ministros do STF representa o teto do funcionalismo público

    O salário dos ministros do STF representa o teto do funcionalismo público

Pelo menos seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal indicam que são contra a inclusão de um reajuste salarial de 16,38% na proposta orçamentária da Corte para 2018, segundo apurou o jornal "O Estado de S. Paulo". Este porcentual de aumento foi aprovado no fim do mês passado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. Para que o reajuste aos procuradores da República tenha validade, porém, é preciso que o Supremo encampe a proposta e o projeto seja aprovado no Congresso.

Esta vinculação ocorre porque o salário dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República - atualmente de R$ 33,7 mil - representa o teto do funcionalismo público. Um eventual reajuste para os integrantes do STF, portanto, provocaria um efeito cascata nos Estados, com a possibilidade de aumento também para juízes, procuradores e promotores.

Entidades da magistratura cobram a inclusão do reajuste na proposta orçamentária do Supremo. Esse é um dos principais pontos que serão discutidos e votados hoje na sessão administrativa da Corte.

O aumento para os procuradores da República aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal tem impacto estimado de R$ 116 milhões no próximo ano. A decisão provocou polêmica em meio à crise fiscal da União e ao esforço para cortar gastos públicos e elevar receitas.

O ministro do STF Gilmar Mendes critica o fato de o salário dos ministros da Corte ser usado como "alavanca" para as pretensões salariais de outras categorias. "O STF é extremamente rigoroso com o teto, mas ele é violado por todos os lados. Hoje em dia, advogados da União, defensores públicos, procuradores ganham mais do que ministros do Supremo", afirmou Gilmar.

Senado adia votação do reajuste salarial dos ministros do STF

'Desgaste'

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Marco Aurélio Mello já se manifestaram contrários a qualquer reajuste. Outros quatro, em caráter reservado, foram na mesma linha. Para Marco Aurélio, o aumento provocaria um "desgaste incrível em termos institucionais". Um outro ministro afirmou que a inclusão do reajuste seria um "suicídio político".

Conforme antecipou o jornal "O Estado de S. Paulo", a proposta orçamentária desenhada pela equipe da presidente do STF para 2018 deve ficar na faixa dos R$ 700 milhões, valor semelhante ao deste ano, sem previsão de reajuste. Desse total, cerca de 65% são gastos com folha de pagamento e encargos dos 2.085 funcionários e 11 ministros da Corte.

Na semana passada, os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, se reuniram com Cármen Lúcia para tratar do caso e entregar um requerimento a favor do aumento.

No documento, as entidades destacaram que a Constituição Federal assegura "revisão geral anual" à remuneração de servidores públicos e que outras carreiras do funcionalismo público tiveram reajuste de 2016 para cá - como auditores fiscais da Receita Federal, delegados de Polícia Civil, analistas e consultores do Senado, entre outras.

O presidente da Anamatra afirmou que o pedido representa uma "recomposição parcial das perdas inflacionárias dos últimos anos". Segundo interlocutores, a presidente do Supremo não reagiu ao ouvir o pedido.

Projetos

O aumento salarial mais recente concedido aos ministros do STF foi em janeiro de 2015, após o Congresso aprovar reajuste de 14,6%. Atualmente, tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado dois projetos que preveem reajuste, mas sem data de votação das propostas.

Senadores também já se manifestaram contra dar andamento à proposta no momento em que o governo federal fez um corte adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

*Com colaboração de Breno Pires

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