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Congresso mantém veto presidencial sobre MP que alterava estrutura da EBC

Julia Lindner e Igor Gadelha

Brasília

29/08/2017 18h34

O Congresso manteve veto presidencial à proposta que tentava mudar a estrutura da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Entre os pontos vetados está a criação de uma Secretaria-Executiva e de um Comitê Editorial e de Programação da EBC.

A alegação da Presidência da República é de que as medidas gerariam despesa pública.

Após seis horas de sessão, os congressistas analisaram apenas três vetos que trancam a pauta, de um total de 18. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), esperava limpar a pauta nesta terça-feira, 29, para permitir a votação da alteração da meta fiscal até quinta-feira, como espera o governo. ()

Aprendizes em áreas de desporto

Os deputados derrubaram veto presidencial sobre projeto que quer incluir jovens aprendizes, com idade entre 14 e 24 anos, na prestação de serviços de construção de áreas relacionadas a práticas esportivas. A proposta foi vetada pelo governo, com base em relatório do Ministério do Trabalho, porque "colide com a vigente proibição dessas atividades de construção a menores de 18 anos".

A decisão ainda precisa ser confirmada pelos senadores, que estão em processo de votação. Para a apreciação, Eunício disse que a ordem do dia do Senado está suspensa para liberar todos os senadores para votação.