Senado vai avaliar constitucionalidade de decisão sobre Aécio, diz Eunício
"A Constituição é bastante clara em relação a mandatos eletivos de deputados e senadores. A Constituição determina o que deve ser feito. Não é o presidente do Senado que toma a iniciativa, não é o presidente do Congresso que toma a decisão. Quem tomou a decisão nesses casos foram os constituintes de 1988, que colocaram isso com muita clareza. Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as previdências", afirmou.
Como mostrou a Coluna do Estadão, a avaliação de técnicos do Senado é que, ao proibir Aécio de sair de casa à noite, o Supremo decretou sua prisão em regime semiaberto. O artigo 53 da Constituição prevê que esse tipo de medida tem que receber o aval do plenário do Senado, que pode, até mesmo, relaxar a prisão. Interlocutores de Eunício alegam que o Supremo fez uma estripulia ao falar em recolhimento domiciliar noturno, pois na prática decretou a prisão do tucano.
Nesta quarta-feira, Eunício Oliveira evitou, porém, avaliar se a decisão do STF significa, na prática, decretar a prisão do senador mineiro. "Primeiro o Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão tomada pela Suprema Corte para saber de que forma vai agir, se vai ou se não. Eu não sei qual o teor da decisão e não falo sobre hipótese. Enquanto não receber a notificação do STF, não tenho como me manifestar apenas em relação ao que a imprensa publica. O presidente do Congresso tem que se debruçar sobre dados objetivos e concretos. Não tenho como me manifestar sobre hipótese", reforçou.
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