Agricultores do Amapá multados pelo Ibama apontam falhas em licenciamento

A Associação dos Produtores de Soja do Estado do Amapá (Aprosoja-AP) atribuiu ao processo de licenciamento ambiental adotado pelo Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap) falhas que levaram o Ibama a multar e embargar 36 áreas de produção de soja no Estado.

Segundo Celso Carlos dos Santos Júnior, vice-presidente da Aprosoja-AP, os produtores que atuam no Estado seguiram as regras ambientais exigidas pela legislação estadual. Apesar disso, foram cobrados pelo Ibama devido a falhas na coleta de dados e mapeamento das áreas no trabalho realizado pelo Imap. O órgão, segundo Santos Júnior, deixou de registrar as autorizações de corte (supressão de vegetação) das áreas de plantio.

"Fizemos o licenciamento ambiental que nos foi orientado, por meio do órgão estadual. Temos que admitir que o órgão estadual cometeu uma falha grave e não cumpriu a sua função, que era fazer o lançamento dos pedidos de supressão de vegetação das áreas no sistema nacional do Ibama", disse Santos Júnior, que teve a sua empresa, Agrocerrado, autuada em R$ 5 milhões.

A reportagem procurou o Imap por telefone e e-mail, mas não obteve retorno do órgão ambiental.

"O entendimento é de que houve um erro por parte do Imap. O Ibama fez o que é obrigado a fazer; nós concordamos com o Ibama", comentou Santos Júnior.

Reportagem publicada na quarta-feira, 27, pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) apontou que, entre junho e julho de 2017, o Ibama embargou 36 áreas no Amapá, durante a Operação Nova Fronteira. As autuações, segundo o Ibama, ocorreram por cause de plantio irregular de soja em áreas de proteção permanente ou reserva legal.

Ao todo, foram bloqueados 10.234 hectares de terras. As multas aplicadas pelo órgão federal aos responsáveis pelo desmatamento e plantação considerada irregular somaram R$ 57,655 milhões.

"Realmente havia uma irregularidade do órgão estadual. Não havia autorização de supressão de vegetação. Nós também fomos vítimas dessa situação", disse o vice-presidente da Aprosoja-AP. "Agora, estamos empenhados em encontrar uma solução definitiva para isso. Ninguém está se furtando em fazer isso."

No dia 31 de agosto, a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou a segunda fase da Operação Quantum Debeatur, que investiga o envolvimento de funcionários Imap na concessão e transferência irregular de créditos de reposição florestal a empresas do Estado. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva de um ex-diretor do Imap em Macapá.

A PF concluiu que servidores do órgão ambiental não faziam as vistorias exigidas por lei e emitiam laudos e relatórios ambientais falsos. Segundo a PF, foram constatados indícios de atuação de organização criminosa.

De acordo com a investigação inicial, créditos de reposição florestal eram transferidos de forma irregular. Essa transferência permitia que a madeira extraída irregularmente fosse "esquentada" com os créditos indevidos. Foram movimentados com o esquema cerca de R$ 2,3 milhões em créditos de reposição florestal, segundo as investigações.

Os envolvidos responderão pelos crimes de elaboração de licenciamento ambiental falso, peculato eletrônico, organização criminosa e supressão de documento público.