213 são denunciados por massacre em presídio; acusação pede 2 mil anos de prisão

O Ministério Público Estadual do Amazonas denunciou nesta sexta-feira, 24, 213 pessoas à Justiça pelo assassinato, tortura e vilipêndio de 56 presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, cometido no dia 1º de janeiro deste ano. A investigação confirmou que as mortes aconteceram a partir da ordem de líderes da Família do Norte (FDN) detidos em penitenciárias federais e mirava integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). O MP pede que cada um dos acusados seja condenado a penas máximas que ultrapassam os 2,2 mil anos.

A denúncia de 116 páginas narra como os crimes se desenvolveram a partir das 16h08 do dia 1º de janeiro e usa depoimentos de sobreviventes, imagens de câmeras de segurança e vídeos do WhatsApp para incriminar os participantes. Os denunciados responderão por homicídio qualificado, por motivo torpe decorrente de rixa, emprego de meio cruel, como fogo e asfixia, e impossibilidade defesa das vítimas, já que elas estavam desarmadas e confinadas em celas. Todos também responderão por integrar organização criminosa. A legislação brasileira prevê que detentos podem cumprir o máximo de 30 anos de reclusão, mas uma condenação a penas maiores poderá dificultar a progressão de regime, por exemplo, explica a promotoria.

O mentor do ataque, diz o Ministério Público, foi José Roberto Fernandes Barbosa, o Zé Roberto da Compensa, atualmente preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ele é chamado de "capo de tutti capi", o chefe de todos chefes, e teria emanado a ordem com a aquiescência de Gelson Lima Carnaíba e João Pinto Carioca, detidos no Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná, que compõem a "trinca de comando da FDN". Eles teriam usado emissários, como a mulher de Zé Roberto, Luciane Albuquerque de Lima, também denunciada pelo MP, para fazer chegar a carta com ordem do massacre.

Segundo o promotor Edinaldo Aquino Medeiros, que assina a denúncia, "a vantagem pretendida com o massacre da facção rival, era resguardar a supremacia no controle das unidades prisionais no Estado do Amazonas, e consequentemente, o controle do tráfico de armas e droga, roubos e toda espécie de crime que alimenta financeiramente a facção criminosa". Além disso, escreve Medeiros, além da supremacia, os líderes pretendiam ampliar o benefício de seus associados, "como transformar a área da inclusão em 'motel' para os filiados da FDN, e para isso resolveram também exterminar os presos que lá se encontravam."

Por fim, a promotoria acredita que o grau de violência e barbárie, explicitada pela decapitação, esquartejamento e incêndio das vítimas do PCC, "servia também ao propósito de causar pânico aos rivais, além de demonstrar força ao poder público, visto que, a facção estava contrariada pela negativa do retorno de seus líderes, Zé Roberto, 'João Branco' e 'Gelson Carnaúba' dos presídios federais para Manaus".

À reportagem, o promotor Medeiros destacou a dificuldade das investigações já que alguns dos sobreviventes permanecem presos em outras unidades e há medo de retaliação em caso de depoimento. Por outro lado, a divulgação de vídeos pelo WhatsApp forneceu provas do envolvimento de detentos nos crimes. "O exibicionismo dos denunciados facilitou muito a identificação. Eles cometeram atrocidades e as divulgaram nas mídias sociais", disse o promotor. "Eles estavam determinados a exterminar os integrantes do PCC, esse era o objetivo maior."

Medeiros disse ainda que deverá ser pedida a extensão da permanência de lideranças da FDN nos presídios federais. "Não é momento adequado para o retorno. Isso acirraria os ânimos dentro do sistema local, que é menos eficiente para evitar uma desordem." O pedido ainda não foi realizado e ainda deverá ser submetido a uma decisão da Justiça. Contra 205 dos 213 denunciados já há mandados de prisão expedidos em razão desta investigação. A maioria está presa.

Trâmite

O Poder Judiciário deve agora analisar os elementos da denúncia e se aceitar a denúncia será aberta uma ação penal, na qual a defesa dos acusados serão ouvidos. Ao final do processo, o juiz responsável pode decidir pela sentença de pronúncia, levando os envolvidos a júri popular. Não há prazo para que isso ocorra.

Todos os 213 responderão pela acusação de 56 homicídios qualificados, seis tentativas de homicídio, 46 vilipêndios de cadáveres e 26 práticas de tortura. O rol de testemunhas soma 55 pessoas, das quais 45 prestaram depoimento de forma confidencial. A soma das penas individuais estimadas, que ultrapassam os 2 mil anos de prisão, leva em consideração a penas máximas de cada crime. No caso do homicídio, por exemplo, a pena máxima é de 30 anos. Então, caso um acusado seja considerado culpado pelos 56, como pede o MP, só essa pena já somaria 1.680 anos. A promotoria entende que os 213 contribuíram para a rebelião que culminou com o massacre e, portanto, todos são responsáveis pelo total de assassinatos.

O massacre em Manaus foi o primeiro de três ataques que aconteceriam em janeiro. Na semana seguinte, 33 pessoas foram mortas em Boa Vista e dias depois, 26 foram assassinadas na Penitenciária de Alcaçuz, na Grande Natal. As autoridades acreditam que os três ataques se inserem no contexto de rixas entre facções criminosas. A denúncia do Amazonas é a primeira a acusar formalmente responsáveis por essas mortes.