AGU analisa decisão da Justiça que mantém suspensa posse de Cristiane Brasil

Tânia Moteiro e Carla Araújo

Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda analisa os efeitos da decisão do juiz federal Vladimir Vitovsky que, nesta segunda-feira, 15, negou mais um recurso do governo federal, mantendo, assim, a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Esta avaliação que está sendo feita pela AGU é para definir a estratégia jurídica a ser adotada no caso. Depois deste novo impedimento, havia expectativa de o governo recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o governo, a ação acabou sendo politizada. Há muitos questionamentos a serem respondidos em relação à posse de Cristiane Brasil no Ministério como, por exemplo, o fato de que, o juiz decidiu que na prevenção (ou seja, para fixar o juiz competente do caso) vale o momento da distribuição, e, não, do ajuizamento. Porém, no governo, o entendimento é que isso vai contra todo o conceito da ação popular. Por isso, as discussões sobre qual seria o melhor caminho de recurso a ser traçado.

Cristiane Brasil aguarda decisão da Justiça para tomar posse, que estava marcada para o dia nove de janeiro. O caso tem criado problemas e desgaste político para o governo. O ideal, para o Planalto era que o PTB, partido da deputada, sugerisse outro nome para desatar o imbróglio judicial criado.

Temer não pensa em tomar qualquer iniciativa de pedir substituição do nome da deputada e está convencido de que uma nova indicação poderia desagradar a Jefferson, que funciona como importante articulador político não só do PTB, mas da base aliada, ainda mais neste momento de forte articulação para garantir a votação e tentativa de aprovação da reforma da Previdência, prevista para o dia 19 de fevereiro.

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