Brasil suspende visita de relator da ONU que examinaria impacto de cortes

O governo brasileiro suspendeu a visita ao País do relator da Organização das Nações Unidos (ONU) para a dívida, Juan Pablo Bohoslavsky, que ocorreria entre os dias 18 e 30 de março. Ele faria um exame do impacto das medidas de austeridade implementadas pelo governo nas áreas sociais, de educação e saúde.

A reportagem apurou que, no governo, a justificativa é que a viagem foi apenas adiada por causa da saída da ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, demitida pelo presidente Michel Temer (MDB). Em função da "transição" no ministério, a viagem teria sido adiada. Mas, na ONU, fontes revelaram à reportagem que nenhuma nova data foi apresentada pelo governo para que a nova visita possa ocorrer.

A viagem teria lugar em meio ao debate da reforma da Previdência e em um momento de debate político sobre eventuais candidaturas para as eleições no segundo semestre.

Para a entidade Conectas, a suspensão da viagem é uma notícia ruim.

"Sua visita seria uma oportunidade para que pudéssemos ter mais informações sobre os impactos da Emenda Constitucional 95", disse Jefferson Nascimento, representante da organização não governamental (ONG).

O Brasil estende um convite permanente para que todos os relatores da ONU visitem o País. Mas apenas condiciona a visita a uma organização de datas e calendários. Segundo a Conectas, Bohoslavsky seria o único relator da ONU a visitar o Brasil no primeiro semestre do ano. Para a segunda parte do ano, a eleição deve dificultar qualquer tipo de vinda.

No ano passado, o governo brasileiro votou contra uma resolução que renovava o mandato do relator da ONU para avaliar o impacto de políticas fiscais em direitos humanos. Ao lado de Estados Unidos, Europa e Japão, o Itamaraty alegou que a proposta ia além do mandato que a entidade poderia dar a um relator para examinar políticas econômicas nos diferentes países.

No projeto de texto, os governos "reconheciam que programas de ajustes estruturais limitam os gastos públicos, impõe tetos de gastos e dão atenção inadequada para serviços sociais". O texto ainda indicava que apenas "poucos países podem crescer" diante dessas condições.

O governo de Michel Temer não aceitou o texto na ONU. Ao discursar, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, insistiu que acredita que governos possam fazer ajustes fiscais e, ainda assim, ser "consistente" com os serviços sociais que oferece a sua população.

"A expansão de gastos públicos nos níveis observados nos últimos anos não iria garantir progresso social no Brasil. Pelo contrário, a estrutura dos gastos públicos não seria sustentável, com efeitos desastrosos para nossa economia e que poderiam colocar em risco os avanços sociais que queremos proteger", completou.

Apesar do voto contrário do Brasil, a resolução acabou sendo aprovada no Conselho de Direitos Humanos da ONU, por 31 votos a favor e 16 contra.

O projeto, proposto por Cuba, renovava o mandato do relator independente da ONU por três anos para avaliar "o impacto da dívida externa e outras obrigações financeiras dos Estados no total desfruto de direitos humanos". Sua função é essencialmente a de examinar medidas de austeridade e exigências financeiras internacionais em políticas sociais, de educação e saúde.