Toffoli autoriza perícia médica em Jorge Picciani para decidir sobre domiciliar

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou perícia médica no presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (MDB), com o fim de analisar a possibilidade de concessão de domiciliar ao emedebista.

O deputado estadual está preso preventivamente na cadeia pública de Benfica, no Rio. O ministro acolheu medida cautelar no âmbito de habeas corpus movido pelos defensores.

A defesa alega que Picciani "foi submetido a complicadíssima cirurgia, de quase dez horas de duração, destinada à retirada completa da bexiga e da próstata, para eliminação de tumor maligno, no tratamento de câncer que o acometeu, sem falar em quimioterapia". O Tribunal Regional Federal da 2ª Região indeferiu a realização de perícia.

Toffoli avaliou que a defesa apresentou documentos que mostram "a princípio, que o paciente passa por preocupantes problemas de saúde no cárcere". Mas, segundo ele, "para fins de acolhimento do pedido de prisão domiciliar, se mostra indispensável a demonstração de que o tratamento médico, que necessita o custodiado, não possa ser prestado no local da prisão".