Secretário diz que balanço de metas em SP é positivo, mas questiona metodologia

No primeiro ano de gestão, o ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), atual pré-candidato a governador, avançou em 24 dos 53 objetivos do Programa de Metas, plano traçado para ser implementado pela administração municipal entre 2017 e 2020. Na média geral, de janeiro a dezembro de 2017, a Prefeitura tirou do papel em média 20% dos objetivos traçados.

O resultado integra o balanço do Programas de Metas anualmente realizado pela Rede Nossa São Paulo, entidade que reúne 700 organizações da sociedade civil. Participam também da iniciativa o Instituto dos Arquitetos do Brasil, a ONG Cidade dos Sonhos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Polis e o Fundo das Nações Unidas Para a Infância (Unicef).

O balanço será apresentado às 19 horas desta terça-feira, 17, no Auditório Prestes Maia, na Câmara dos Vereadores. A Prefeitura de São Paulo será representada pelo secretário municipal de Gestão, Paulo Uebel, que confirmou presença.

Ao todo, 20 metas do Programa foram iniciadas e apresentam resultados parciais, e 4 metas já foram concluídas. Ainda de acordo com o levantamento, das 20 metas que apresentam resultados parciais, a média de execução é de 32%. E dessas, 14 metas estão abaixo de 50% de execução, 5 metas estão entre 50% e 75% de execução e 1 metas está com mais de 75% de execução.

O secretário municipal de Gestão, Paulo Uebel, diz que o balanço é positivo. Ele questiona, porém, a metodologia aplicada. "O balanço só considera em andamento uma meta que já tem resultados divulgados. Isso não está correto. Em todas as metas existem ações em andamento. Tem uma diferença metodológica", afirma.

O programa de metas anterior, do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), apresentava detalhes do processo de andamento das metas, com percentuais de execução. No modelo criado por Doria, são apresentados os valores absolutos no site Planeja Sampa, plataforma utilizada pela gestão municipal para disponibilização dos dados.

Embora o Programa de Metas informe publicamente que 29 metas não foram iniciadas, Uebel diz que há ações em andamento que não são divulgadas. Com o resultado do balanço da Rede Nossa São Paulo, Uebel admite que é preciso melhorar a comunicação do Planeja Sampa e diz que serão feitos ajustes na plataforma.

"Vamos tornar ainda mais claro e facilitar para as pessoas utilizarem esta ferramenta, que é muito útil para controle social e transparência. Vamos permitir a busca de projetos e ações que já estão em andamento para não dar a impressão incorreta de que uma meta, por ainda não ter resultados concretos. Todas as metas estão em andamento, mesmo aquelas que ainda não tiveram resultados divulgados", explica.

Gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio elogia os ajustes anunciados pelo secretário. "A Prefeitura precisa se empenhar mais para disponibilizar mais informações para a população. É uma questão de transparência", afirma.

O secretário questiona também a avaliação de um ano dos resultados de programa previsto para ações que serão realizadas de modo fracionado em quatro anos. "É uma análise muito superficial e primária considerar meta atingida em primeiro ano de gestão. Para nós, meta tem que ter constância e tem que ser testada no tempo. Tem constância? Houve melhoria estrutural, os processos de fato se modificaram ou foi só força-tarefa para bater meta e depois desandou? Isso não é política pública", afirma. "A meta é apenas um resultado de diversas ações que são realizadas ao longo de quatro anos. Só teremos a real dimensão do nosso programa de metas ao final da gestão."

Uebel explica que a administração considera não ter cumprido nenhuma meta no primeiro ano de gestão, nem mesmo as quatro apontadas pelo levantamento como executadas. Segundo o secretário, elas estão em andamento e, para se tornarem política pública e se mantenham ao longo do tempo, precisam ser mantidas com constância e não como fator pontual.

Áreas

Quando analisado o cumprimento das metas por áreas, destacam-se os avanços as áreas de Assistência Social (80%), Meio Ambiente (55%) e Cultura (37%). Entre os menores avanços estão as metas de Saúde, que alcançaram 11% de realização, as de Habitação, com 8%, as de Mobilidade (9%) e, por fim, as de Educação (5%).

Entre as metas de Saúde que ainda não foram iniciadas, estão: diminuir a mortalidade infantil em 5%, priorizando regiões com as maiores taxas; aumentar a cobertura da atenção primária à saúde para 70%; e reduzir em 5% (7 óbitos prematuros a cada 100 mil residentes) a taxa de mortalidade precoce por Doenças Crônicas Não Transmissíveis selecionadas, contribuindo para o aumento da expectativa de vida saudável.

Na área da Educação, foi considerada um avanço parcial, por exemplo, a meta de expandir em 30% (85,5 mil) as matrículas em creche na Rede Municipal de Ensino. Segundo o levantamento, no primeiro ano de gestão Doria este objetivo foi cumprido em 30%.

"Primeiro, Doria prometeu, no prazo máximo de um ano, zerar o déficit das 103 mil crianças fora de creches. Quando assumiu, o prefeito revisou a meta para 65,5 mil vagas, o déficit deixado pelo ex-prefeito petista Fernando Haddad. E, em março do ano passado, estendeu o prazo para o cumprimento dessa promessa. Prometeu zerar o déficit até 30 março de 2018. Hoje, a demanda é de 44.092 vagas. Sobre as novas matrículas, até o segundo semestre de 2017 foram feitas 26.059. Ou seja, 30% da meta de 2020. Faltam quase 60.000", analisa a Rede Nossa São Paulo.

"A Prefeitura garante que o número de crianças atendidas em creche pela rede municipal de São Paulo ultrapassou a marca de 310 mil e a demanda cadastrada foi a menor desde o início do registro, em 2007. A redução da fila - em 32% em relação a 2016 - também foi a maior registrada desde então", completa a entidade.

Na análise por eixos temáticos, Desenvolvimento Social tem 29% de execução e Desenvolvimento Humano, 19%. Destacam-se ainda o Desenvolvimento Econômico e Gestão, com 27% de execução. As temáticas Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Institucional registraram as menores execuções, com 14% e 9 %, respectivamente.

Leia detalhes do balanço:

Metas parcialmente cumpridas

- Saúde: Reduzir o tempo médio de espera para exames prioritários para 30 dias na cidade de São Paulo

Cumprimento: 64%

Análise: O Corujão da Saúde, programa da prefeitura em parceria com hospitais privados como Albert Einstein, Sírio-Libanês, Beneficência Portuguesa e Oswaldo Cruz foi uma das grandes bandeiras da campanha de João Doria. A promessa era de zerar a fila de 485,3 mil exames remanescentes de 2016. Segundo a gestão do tucano, essa fila foi zerada em 83 dias de gestão. Uma nova fila surgiu e, segundo o prefeito, ela era administrável: com prazos de 30 dias para exames urgentes e 60 dias para os demais exames. Segundo o site PlanejaSampa, que acompanha o plano de metas da gestão, no primeiro semestre de 2017 o tempo médio de espera para os exames de Ecocardiograma, Endoscopia, Mamografia, Raio-X, Ressonância Magnética, Teste Ergométrico, Tomografia e Ultrassonografia nos primeiros seis meses do ano foi de 70 dias. No segundo semestre, passou para 45. "Em janeiro o tempo médio estava em 81 dias e foi caindo ao longo do ano chegando a 44 dias em dezembro", explica a página. A média anual fechou em 59 dias e o valor base, de 2016, era de 72 dias. Em outubro do ano passado, uma reportagem da Folha de S.Paulo analisou 128 diagnósticos com tempo médio de espera informado. Constatou que desses, 84% levavam mais de 30 dias e 64%, mais de 60. A fila tinha, à época, 215 mil procedimentos. A mesma matéria mostrou que o tempo de espera por uma cirurgia era de 142 dias. O prefeito havia prometido uma redução para 30 dias. Para um procedimento na área de otorrinolaringologia, como a retirada de amídalas, a média de espera era de 275 dias.

- Educação: 100% (46) dos CEUs transformados em polos de inovação em tecnologias educacionais e práticas pedagógicas.

Cumprimento: 2%

Análise: Segundo a Prefeitura, ao longo de 2017, três Centros de Educação Unificados (CEUs) foram objeto de pilotos para sua transformação em polos de inovação em teconologias educacionais e práticas pedagógicas: os CEUs Pera Marmelo, Feitiço da Vila e Capão Redondo. O CEU Pera Marmelo já está com o laboratório renovado, enquanto os outros dois estão com projetos em andamentoe entrega prevista para o início de 2018. Faltarão ainda 43.

- Segurança: Contribuir para a redução dos crimes de oportunidade em 10% (42.901) na cidade de São Paulo

Cumprimento: 9%

Análise: Como crimes de oportunidade, a Prefeitura entende as ocorrências de furto e roubo. A meta baseia-se no cálculo da média de ocorrências de furto, roubo e furto e roubo de veículo no período 2013-2016 (429.006.5), sobre a qual deve ser aplicada uma redução de 10% para projeção do índice esperado para o período 2017-2020. A meta, então, é chegar a 2020 com uma média de 386.105,85 no período. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, o número de ocorrências de furtos na capital paulista caiu de 197.683 em 2016 para 185.886 em 2017. Também houve queda nos roubos: foram 197.683 em 2016 e 185.886 em 2017. Houve queda também no que refere-se a roubos e furtos de veículos: de 82.830 em 2016 para 74.747 em 2017. Foram 461.221 ocorrências, uma queda de 9,2% em relação ao ano anterior e uma média mensal de 38,4 mil ocorrências por mês.

- Habitação: 25 mil Unidades Habitacionais entregues para atendimento via aquisição ou via locação social

Cumprimento: 7%

Análise: Até o segundo semestre do ano passado foram entregues apenas 1.782 unidades. Segundo o site do PlanejaSampa, a Prefeitura está trabalhando com um universo de 28 mil unidades em estágio mais avançado de contratação que dependem de autorização pelo Ministério das Cidades, mas depende muito de recursos externos, em especial, federais. A Prefeitura também está trabalhando para viabilizar a meta de 1 mil unidades habitacionais para locação social. "a negociação de fontes de recursos junto ao Ministério das Cidades por meio de projeto piloto de locação para população em situação de rua, ocorrida em 2017, chegou a fase final do processo de contratação de recursos para obras de reforma e construção de 441 unidades habitacionais. Encontra-se também em fase final de execução de obras retomadas em 2017 de empreendimento para 34 unidades habitacionais e em fase de conclusão de licenciamento de empreendimento para mais 52 unidades habitacionais. Para completar a meta proposta, está sendo trabalhada a viabilização de outros empreendimentos e fontes de financiamento."

Metas já cumpridas

- Assistência social: Assegurar acolhimento para, no mínimo, 90% da população em situação de rua.

Análise: Segundo o site PlanejaSampa, o percentual de 79% (valor base) subiu para 83% no primeiro semestre de 2017 e chegou a 96% no segundo. Até o fim do ano passado, segundo dados da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Social, a gestão tucana havia entregue 17 abrigos para pessoas em situação de rua - oito com baias para canil. A promessa da entrega de abrigos com canis tinha sido feito por Doria ainda em sua campanha.

- Direitos humanos: Garantir 100% de encaminhamentos das denúncias recebidas contra populações vulneráveis.

Análise: Segundo a prefeitura, a meta, que abrange os Projetos Direitos Humanos na Cidade e Centros de Cidadania, já atingiu os 100% de encaminhamentos. O número de atendimentos realizados pela Rede de Serviços de Direitos Humanos de janeiro a novembro de 2017 foi de 22.605.

- Meio ambiente: Reduzir em 500 mil toneladas o total dos resíduos enviados a aterros municipais no período de 4 anos, em comparação ao total do período 2013-2016.

Análise: Entre 2013 e 2016, os aterros municipais receberam 15.562.000 toneladas de resíduos, uma média anual de 3.890.500 toneladas. Em 2017, segundo a Prefeitura, o total da coleta dos resíduos domiciliar, feira e poda realizado foi de 3.763.592 toneladas. Uma redução de 126.912 toneladas em relação a média do período anterior. Entre 2017 e 2020, para o cumprimento da meta, o total de resíduos encaminhados a aterros deve ser de 15.062.000 toneladas, uma média anual de 3.765.500 toneladas.

- Tecnologia: Reduzir o tempo para abertura e formalização de empresas de baixo risco para 5 dias.

Análise: Até o último semestre, a prefeitura já tinha conseguido baixar o tempo de abertura e formalização de empresas de baixo risco de 13 para a meta de cinco dias. A projeção, todavia, é que a média volte a subir para sete dias até o segundo semestre de 2018. Essa redução aconteceu graças ao Programa Empreenda Fácil, lançado em maio de 2017, que disponibilizou um sistema online para que o empreendedor possa fornecer todas as informações e documentação sem se deslocar fisicamente.