Fachin determina arquivamento de inquérito que investiga senador Valdir Raupp

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investiga o senador Valdir Raupp (MDB-RO) no âmbito da Operação Lava Jato. O processo apurava suspeitas de intermediação em negócios da Construtora Brasília Guaíba com a Petrobras em troca de vantagem indevida.

Em manifestação encaminhada ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia defendido o arquivamento do caso. Em nota, o senador Valdir Raupp informou que recebeu "com serenidade e humildade" a decisão de Fachin. "O arquivamento comprovou que não se praticou qualquer ato ilícito", disse o senador.

A suposta atuação de Raupp para favorecer a Construtora Brasília Guaíba em contratações da Petrobras foi apontada na delação premiada de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como operador de propinas.

O inquérito também foi instaurado com base nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Costa afirmou que pagava propinas a representantes do MDB, entre eles Valdir Raupp, em troca de sua permanência no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras.

Youssef também destacou que Raupp teve "ativa participação" na manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras e, em troca de apoio, passou a receber uma parcela das "comissões" relativas a contratos da estatal. Fernando Baiano seria responsável por intermediar os pagamentos.

Em sua manifestação, Raquel Dodge destacou que, a partir da quebra de sigilo telefônico envolvendo os investigados, chegou-se à conclusão de que não houve contatos telefônicos diretos entre o grupo de Valdir Raupp (composto pelo senador e seus assessores) com sócios da Construtora Brasília Guaíba.

Além disso, a Petrobras informou não haver registro de contratação da construtora com a estatal. A procuradora-geral da República ressaltou ainda que a Construtora Brasília Guaíba não realizou doações em favor do senador ou em favor do diretório regional do MDB em Rondônia ou do diretório nacional do partido.

"Nesse contexto, não se verificam elementos suficientes que possam fundamentar a continuidade do inquérito e, por mais forte razão, a propositura de uma ação penal", concluiu a procuradora-geral da República, em manifestação assinada no dia 27 de abril.