Magistrados paulistas alertam que indefinições podem trazer insegurança jurídica

A direção da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) divulgou nota nesta segunda-feira, 9, alertando para a sobreposição de decisões judiciais do TRF4 e destacando que as indefinições de decisões podem trazer insegurança jurídica para a sociedade. A nota, assinada pelo presidente Fernando Bartoletti e os vice-presidentes Vanessa Mateus e Cláudio Levada, apoia a decisão tomada ontem pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que pôs fim às decisões divergentes proferidas ontem pela Justiça a respeito da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o dia 7 de abril, e o manteve encarcerado.

Para a Apamagis, é "imprescindível que o Poder Judiciário rapidamente delibere não apenas sobre fatos, mas também sobre o alcance de suas decisões", alegando que a "sobreposição de decisões judiciais causa indesejada insegurança para toda sociedade, que espera, avidamente, por garantia e estabilidade, representadas sempre por decisões técnicas e claras, emanadas do Poder Judiciário competente". E diz que a decisão de Thompson Flores ofereceu à sociedade brasileira uma "rápida solução para a tormentosa questão".

Na nota, a associação diz ainda que a decisão do presidente do TRF4 apontou para a "lisura da conduta do Juiz Sérgio Fernando Moro, porque a execução provisória da pena não estava afeta ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba e, em se tratando de mero cumprimento de ordem emanada do Tribunal como Órgão Colegiado, sequer seria cabível a impetração de habeas corpus".