Fachin prorroga por 60 dias investigação de senadores do MDB e ex-ministros

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e prorrogou por 60 dias das investigações sobre um suposto esquema de pagamentos milionários do grupo J&F a parlamentares do MDB.

A decisão diz respeito a um inquérito que investiga os senadores do MDB Dário Berger (SC), Eduardo Braga (AM), Eunício Oliveira (CE), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL) e Valdir Raupp (RO), além do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e os ex-ministros Helder Barbalho (MDB-PA) e Guido Mantega (PT-SP).

O inquérito apura suspeitas de prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por essas autoridades. As suspeitas foram levantadas nas delações premiadas do executivo Ricardo Saud, da J&F, e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Ao pedir a prorrogação, Raquel Dodge mencionou uma série de providências que ainda não foram realizadas, como os depoimentos de Ricardo Saud e Sérgio Machado, a análise de doações eleitorais feitas pelo grupo J&F ao diretório nacional do MDB e repassadas a diretórios estaduais, o exame da documentação apresentada pelos colaboradores e uma pesquisa sobre os quadros societários de empresas que teriam sido utilizadas pelo grupo J&F para intermediação dos repasses.

"Estando o pedido em apreço devidamente fundamentado nas linhas apuratórias remanescentes e indispensáveis à formação do convencimento do órgão ministerial, defiro a dilação postulada, concedendo à Polícia Federal o prazo de 60 dias para ultimação das diligências faltantes, sem prejuízo de outras que se desdobrem da regular evolução das apurações", determinou Fachin, em decisão assinada na última sexta-feira, 21.

Viabilidade

Na avaliação da procuradora-geral da República, o "conjunto de elementos probatórios até agora arrecadados revelam a absoluta viabilidade da investigação em curso". "A interrupção prematura desta apuração impedirá, de plano, o exaurimento de hipótese investigativa em exame", observou Raquel Dodge, quando pediu mais 60 dias para a conclusão do caso.

Raquel Dodge destacou que Sérgio Machado, em sua delação premiada, narrou "ter chegado ao seu conhecimento que o Grupo JBS faria doações à bancada do Senado do PMDB no montante aproximado de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), a pedido do Partido dos Trabalhadores - PT, para as eleições do ano de 2014".

Saud, por sua vez, afirmou que houve pagamento de R$ 46 milhões a senadores do MDB a pedido do PT, ressaltou a procuradora-geral da República.

A suspeita é a de que, embora muitas doações tenham sido realizadas de forma oficial, se trataria na verdade de vantagem indevida, uma vez que dirigentes petistas estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 como forma de assegurar a aliança entre os dois partidos.

As acusações também foram reforçadas pelo empresário Joesley Batista, que disse em depoimento que se reuniu com Guido Mantega em julho de 2014, quando o então ministro da Fazenda lhe teria pedido para transferir R$ 40 milhões para senadores da bancada do MDB. Os políticos negam irregularidades.