Gilmar arquiva inquérito contra dois deputados citados na máfia da merenda

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, mandou arquivar o inquérito que tinha como alvo os deputados Baleia Rossi (MDB) e Nelson Marquezelli (PTB) no âmbito da Operação Alba Branca, que investiga a máfia da merenda em São Paulo. A decisão acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República.

Deflagrada em janeiro de 2016, a Alba Branca mirou uma organização criminosa que se instalou em pelo menos 30 prefeituras paulistas e na Secretaria do Estado da Educação para fornecimento de sucos e merendas escolares.

As investigações culminaram com denúncia criminal contra Fernando Capez (PSDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, por corrupção e lavagem de dinheiro, que foi recebida pelo Tribunal de Justiça, mas depois trancada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em junho.

A menção aos deputados Marquezelli e Rossi nos depoimentos de investigados levou a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo a decidir pela remessa dessa parte dos autos para o Supremo - instância máxima da Justiça que detém competência legal para abrir inquérito e, eventualmente, processar detentores de mandato na Câmara. O inquérito acabou ficando com Gilmar como relator.

A etapa inicial da investigação apontava a distribuidora de bebidas de Marquezelli, em Pirassununga, interior de São Paulo, como um dos endereços de suposta entrega de propinas da quadrilha da merenda escolar que agia em pelo menos 30 prefeituras e mirava em contratos da Secretaria da Educação do governo Alckmin.

Um dos alvos da investigação Carlos Luciano Lopes relatou ao Ministério Público e à Polícia Civil que o lobista da organização Marcel Ferreira Júlio fazia pagamentos naquele local de "comissões" sobre venda de produtos agrícolas superfaturados para merenda. O depoimento de Lopes foi dado no dia 20 de janeiro, um dia depois que a Operação Alba Branca foi deflagrada.

O vice-presidente da Coaf, Carlos Alberto Santana da Silva, o Cal, afirmou ter ouvido do presidente da entidade, Cássio Chabib, e de vendedores da cooperativa "que em relação às vendas para as prefeituras de Campinas e Ribeirão Preto valores eram repassados ao deputado Baleia Rossi". "Sendo que os valores eram pagos por Cassio Chebabi."

Após a investigação, no entanto, a PGR sustentou que "todos que em tese vinculavam os deputados federais Baleia Rossi e Nelson Marquezelli negam participação dos parlamentares na empreitada delitiva".

"Trata-se, portanto, de arquivamento por insuficiência de provas que deve ser acolhido a partir do juízo emitido pelo Ministério Público", afirmou o ministro.

A Procuradoria pediu também o compartilhamento de provas produzidas com a Procuradoria da República em São Paulo, que foi deferido por Gilmar.

"Considerando que as provas a serem compartilhadas destinam-se na investigação direcionada contra a mesma parte, bem como em face de jurisprudência que admite a remessa de provas produzidas no processo penal para apuração de inquérito civil relativo à improbidade administrativa, e da ausência de impugnação pela defesa, entendo que o pleito deve ser acolhido", anotou o ministro.

Desde o início da Operação Alba Branca, Baleia Rossi e Nelson Marquezelli já vinham negando enfaticamente ligação com a máfia da merenda.