Moro deve integrar equipe de transição do novo governo, diz assessoria

O juiz Sergio Moro, indicado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, deverá fazer parte da equipe de transição, que começou a trabalhar na segunda-feira, 5, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. A informação é da assessoria da equipe de transição.

Os primeiros nomes da equipe, que terá 50 integrantes remunerados, foram divulgados na segunda-feira. O nome de Moro, porém, deverá estar em uma das últimas listas - ainda não há confirmação de data de publicação. O juiz está de férias e embarca nesta quarta-feira (7) para Brasília para as primeiras reuniões com o futuro governo.

Na primeira relação, divulgada nesta segunda-feira (5), foram anunciados 27 nomes. O juiz concedeu entrevista nesta terça-feira em Curitiba e prometeu pedir exoneração do cargo em janeiro, pouco antes de assumir o cargo no ministério. Por lei, um juiz não pode exercer cargo público, exceto a atividade de docência.

Por causa da decisão de Moro de aceitar o cargo de ministro antes de pedir exoneração da magistradura, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ) informou, no último sábado (3), que iria entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz. De acordo com a ABDJ, Moro, "ainda na condição de magistrado, atuou como se político fosse, aceitando o cargo de Ministro da Justiça antes mesmo da posse do Presidente eleito e, grave, tendo negociado o cargo durante o processo eleitoral, assumindo um dos lados da disputa, conforme narrado pelo General Hamilton Mourão [de que teria sido sondado para o cargo em uma conversa com Paulo Guedes]".

Questionado na coletiva de imprensa sobre o assunto, Sergio Moro disse que não poderia abrir mão dos vencimentos de juiz porque não enriqueceu no serviço público. Ele também falou das ameaças e os riscos inerentes às atividades de juiz, e que deixar a função antes mesmo de ser nomeado ministro poderia lhe deixar vulnerável, já que não contaria com a segurança oferecida por causa da ocupação do cargo.

"Preciso dos vencimentos para minha manutenção. Um efeito colateral desses grandes casos são as ameaças que os juízes sofrem. Daqui a um mês [se] acontece algo comigo e como fica a minha família? Devo correr esse risco de deixar a família no desamparo quando não estou assumindo cargo no Executivo? Existem situações de fantasmas da mente. Qual o problema de o juiz tirar férias e planejar o que vai fazer no futuro?", rebateu.

* Com informações da Agência Brasil