Relatores da ONU pedem "investigação imediata" em Brumadinho e suspensão de obras

Em um duro comunicado ao governo brasileiro, relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) pedem uma "investigação imediata, completa e imparcial" em relação ao colapso da barragem de rejeitos em Brumadinho, Minas Gerais. Os especialistas ainda alertam para os riscos da flexibilização proposta em leis ambientais e pedem que nenhuma nova barragem seja construída ou autorizada até que a segurança esteja garantida.

"Dezenas de pessoas foram mortas e centenas ainda estão desaparecidas devido ao desastre envolvendo a mina de Córrego do Feijão de propriedade da mineradora Vale", indicaram.

A declaração é assinada por Baskut Tuncak, relator da ONU sobre as implicações para os direitos humanos do gerenciamento e disposição de substâncias tóxicas e rejeitos, por Léo Heller, relator para os direitos humanos à água potável segura e ao esgotamento sanitário, pelo grupo de trabalho sobre direitos humanos e corporações transnacionais e por David Boyd, relator da ONU para os direitos humanos e o meio ambiente.

"A tragédia exige responsabilização e põe em questão medidas preventivas adotadas após o desastre da Samarco em Minas Gerais há apenas três anos, quando uma inundação catastrófica de resíduos de mineração próximo a Mariana matou 19 pessoas e afetou a vida de milhões", disseram os especialistas.

"Incitamos o governo a agir decisivamente em seu compromisso de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar mais tragédias desse tipo e levar à justiça os responsáveis pelo desastre", pediram os relatores.

Os especialistas, porém, também apontam para o risco que representa uma flexibilização das leis. Em um comunicado, eles afirmam estar "preocupados" com "as medidas de desregulamentação em matéria de proteção ambiental e social tomadas nos últimos anos no Brasil".

"Conclamamos o governo brasileiro a priorizar as avaliações de segurança das barragens existentes e a retificar os processos atuais de licenciamento e inspeção de segurança para evitar a recorrência desse trágico incidente", disseram. "Além disso, conclamamos o governo a não autorizar nenhuma nova barragem de rejeitos nem permitir qualquer atividade que possa afetar a integridade das barragens existentes, até que a segurança esteja garantida", pediram.

Tuncak fez ainda um apelo específico para uma investigação transparente, imparcial, rápida e competente sobre a toxicidade dos resíduos, "com total acessibilidade da informação para o público em geral, e instou que medidas de precaução necessárias sejam tomadas imediatamente".

No início da semana, o jornal O Estado de S. Paulo revelou com exclusividade que Tuncak teve sua viagem ao Brasil barrada no ano passado, justamente para vistoriar a situação das barragens. O Itamaraty, em comunicado, indicou que está ainda trabalhando para avaliar a agenda de visitas de relatores em 2019 e insiste que o Brasil tem sido um dos países que mais recebeu a visita dos especialistas da ONU.

Os especialistas ainda insistem em alertar para o papel da Vale para que possa "atuar de acordo com sua responsabilidade para identificar, prevenir e mitigar impactos adversos nos direitos humanos; a cooperar plenamente com as autoridades que investigam o desastre; e prover, ou cooperar, na remediação de danos causados através de processos legítimos".