Câmara de SP apura se vereador acusado de fraude foi alvo de armação

A Câmara Municipal de São Paulo abriu um procedimento interno para apurar a suspeita de que o vereador José Police Neto (PSD) tenha sido vítima de uma armação no caso em que ele é acusado de adulterar um requerimento feito à Mesa Diretora para receber reembolso da Casa por uma viagem de nove dias que ele fez em 2018 à Malásia, na Ásia, para participar de um fórum mundial sobre urbanismo.

O pedido de investigação foi feito pelo próprio Police Neto no dia 20 de março, após a veiculação de uma reportagem da rádio CBN que mostrou que três funcionários da Câmara Municipal afirmaram, sob condição de anonimato, que o vereador foi vítima de uma armação conduzida pelo secretário-geral parlamentar, Breno Gandelman, que ocupa o cargo administrativo mais importante do Legislativo paulistano.

O caso veio à tona no dia 21 de fevereiro, quando o Estado revelou que Police Neto foi denunciado pelo ex-presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), na Corregedoria da Casa e no Ministério Público Estadual por ter escrito à mão no requerimento de viagem a frase "com ônus à municipalidade", ou seja, pago com recursos do Legislativo, após o pedido de ter sido lido em plenário por Leite "sem ônus" aos cofres públicos junto com outros três documentos semelhantes.

O requerimento de Police Neto não informava se a viagem como representante da Câmara ao fórum organizado pela ONU na Malásia seria paga pelo Legislativo. A viagem custou R$ 17,8 mil. Ao Estado, ele disse que não estava na sessão no momento da leitura e admitiu que mudou o documento com uma caneta a pedido do secretário-geral parlamentar Breno Gandelman porque sempre fez essas viagens com despesas pagas pela Casa. Na ocasião, Gandelman disse à reportagem que não se recordava da conversa.

À época, Milton Leite recebeu o pedido de reembolso e autorizou os pagamentos da viagem de Police Neto sem contestação, em janeiro de 2018. Ao Estado, ele disse que somente no fim do ano passado recebeu informação de servidor da Casa sobre a adulteração do documento, o que classificou como ação irregular. "Tomei as providências que tinha de tomar como presidente da Câmara", afirmou Leite, que é adversário político de Police Neto.

Nesta semana, o Estado ouviu uma testemunha, também sob condição de anonimato, que confirmou a versão de que Police Neto foi alvo de uma armação conduzida por Breno Gandelman. Segundo ela, várias documentos são rasurados à mão para corrigir informações e o secretário-geral parlamentar teria forjado a fraude para retaliar o vereador porque ele, quando foi presidente da Câmara (2011-2012), cortou os chamados supersalários, vencimentos acima do teto municipal, atingindo o próprio secretário-geral.

Após o pedido de investigação sobre a suposta armação feito por Police Neto, o presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), determinou que a Secretaria-Geral da Administração (SGA) instaurasse um procedimento administrativo para apurar os fatos.

O órgão, então, encaminhou um questionário com três perguntas aos funcionários ligados às atividades do plenário indagando se a Casa admite a alteração de documento após aprovação em plenário e se algum servidor orientou ou testemunhou um vereador modificando documento alterando o que foi aprovado.

Mas, segundo a testemunha ouvida pelo Estado, os funcionários estão sendo coagidos a negar que a prática é comum na Casa. A apuração, ainda de acordo com o funcionário, está sendo conduzida por aliado do secretário-geral parlamentar, que é acusado de ter feito a armação.

Ao Estado, Breno Gandelman negou que tenha armado contra Police Neto. "Não houve armação. Inventaram isso para tirar o foco dessa situação. Não dei nenhuma orientação quanto a isso (alterar documento à mão). Sou taxativo quanto a isso", disse. Ele disse que documentos costumam ser rasurados antes das votações e que quando isso ocorre após a aprovação pelo plenário é "para corrigir algum erro banal". "Nunca se altera nada que deturpe vontade do Legislativo", completou.

O presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), negou que funcionários estejam sendo coagidos e que encaminhará a conclusão da apuração interna ao Ministério Público, que abriu inquérito civil e criminal para apurar o caso. O ex-presidente Milton Leite (DEM) reiteirou que apenas encaminhou uma denúncia que recebeu na Câmara e que "cabe ao Ministério Público tomar as medidas que o caso requer".

O vereador José Police Neto (PSD) disse que espera que a investigação interna da Câmara cumpra os requisitos previstos no regimento interno da Casa e que "da apuração nasça a verdade".