1ª Turma do STF aceita denúncia contra deputado Arthur Lira por corrupção passiva

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 8, aceitar a denúncia apresentada contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e colocá-lo no banco dos réus pelo crime de corrupção passiva.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Lira aceitou propina de R$ 106 mil oferecida pelo então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. A quantia teria sido entregue em dinheiro vivo por um assessor parlamentar enviado ao aeroporto de Congonhas a pedido do deputado.

"A denúncia contém a descrição do cometimento, em tese, de fato criminoso, estando individualizadas as condutas imputadas. Está demonstrada a intensa troca de mensagens e ligações entre Arthur Lira e o assessor", disse o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.

O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barros não compareceram à sessão desta terça-feira.

Outro lado

O advogado Pierpaolo Bottini disse em nota que respeita a decisão, mas lamenta a "falta de coerência da denúncia". "A PGR acusa o ex-presidente da CBTU de pagar o deputado para permanecer no cargo. Ocorre que tal cargo tem mandato fixo de três anos, de forma não havia necessidade ou razão para pagamentos. Não existiu participação ou ciência do parlamentar sobre o episódio", afirmou.

Esta é a segunda vez neste ano que Lira é colocado no banco dos réus pelo STF. Em junho deste ano, a Segunda Turma recebeu denúncia contra Lira e outros parlamentares por organização criminosa no caso conhecido como "quadrilhão do PP".