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Após ataques, Cármen Lúcia diz que ministros do STF comprometem-se com a democracia

7.nov.2019 - A ministra Cármen Lúcia, do STF - Carlos Alves Moura/SCO/STF
7.nov.2019 - A ministra Cármen Lúcia, do STF Imagem: Carlos Alves Moura/SCO/STF

Rafael Moraes Moura

Brasília

26/05/2020 15h51

Depois de o ministro da Educação, Abraham Weintraub, dizer que, por ele "botava esses 'vagabundos' todos na cadeia", "começando no STF", a ministra Cármen Lúcia saiu hoje em defesa da Corte. Para Cármen, os ministros do STF honram a história da instituição e comprometem-se com o futuro da democracia brasileira e não serão abalados por "agressões eventuais".

"Nós, juízes deste Supremo Tribunal, exercemos nossas funções como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade. Todas as pessoas submetem-se à Constituição e à lei no Estado Democrático de Direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la. Não se age porque quer, atua-se quando é acionado. Nós, juízes, não podemos deixar de atuar. Porque sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte", disse Cármen Lúcia.

A fala da ministra também sucede a decisão do ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), de divulgar uma nota afirmando que poderá haver "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional" caso o Supremo aceite o pedido de partidos da oposição de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

No último domingo, foi a vez de Bolsonaro publicar nas redes sociais o artigo 28 da Lei de Abuso de Autoridade, que trata da divulgação total ou parcial de gravações. A publicação foi feita depois de o ministro Celso de Mello, do STF, levantar o sigilo do vídeo da reunião ministerial que o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro usa como prova de que o presidente teria tentado interferir na Polícia Federal

Integrantes da Corte ouvidos reservadamente pelo Estado relatam incômodo com o silêncio do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, diante da série de declarações feitas contra o tribunal. Desde o último sábado, Toffoli está internado, após submeter-se a uma cirurgia para drenagem de um pequeno abscesso. O vice-presidente do STF, Luiz Fux, comanda o tribunal pelos próximos dias.

Honra

Para Cármen Lúcia, o Brasil pode contar os ministros do Supremo como "garantia permanente que a Constituição do Brasil é e continuará a ser observada, e a democracia assegurada".

"Os ministros honram a história desta instituição e comprometem-se com todos os cidadãos e com todas as instituições e com o futuro da democracia brasileira. Por isso, agressões eventuais a juízes não enfraquecem o feito. A Justiça é o compromisso e a responsabilidade deste Supremo Tribunal Federal e de todos os seus juízes", afirmou Cármen.

"Esse dever está sendo e continuará a ser cumprido. Porque dever não se descumpre e compromisso não se desonra, o Brasil tem direito à democracia e à Justiça, e este Supremo Tribunal Federal nunca lhe faltou e não lhe faltará", concluiu a ministra.

Liberdade

Relator do inquérito que investiga as acusações levantadas pelo ex-juiz Sergio Moro de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF, o ministro Celso de Mello reforçou a posição da colega.

"Eu também acompanho e subscrevo integralmente o pronunciamento de vossa excelência, e o faço porque também entendo que sem um poder judiciário independente que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação dos poderes, e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia", disse Celso de Mello.

"Em uma palavra: sem um poder judiciário independente não haverá liberdade nem democracia", acrescentou o decano.

Celso encaminhou para os colegas da Corte as declarações de Weintraub para que adotem, se quiserem, as medidas que julgarem pertinentes. Ministros ouvidos pela reportagem ainda estão avaliando o que pode ser feito no episódio.

Cotidiano