OAB pede que STF obrigue governo a comprar vacinas aprovadas no exterior

Em manifestação enviada hoje ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) tenta obter uma liminar para obrigar o governo federal a comprar vacinas contra a covid-19 que já tenham sido aprovadas por autoridades sanitárias no exterior, mesmo sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É o caso, por exemplo, da vacina da Pfizer, que já começou a ser aplicada no Reino Unido e nos Estados Unidos.

O ofício foi enviado na ação que aponta omissão do governo Jair Bolsonaro em traçar um plano nacional de imunização. "A ausência de registro no órgão regulador nacional tem sido utilizada como subterfúgio, pelo Ministério da Saúde, para se furtar a apresentar um plano detalhado e factível de vacinação da população brasileira", argumentam o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e as advogadas Karoline Ferreira Martins e Lizandra Nascimento Vicente, que subscrevem o documento.

Na última sexta-feira, 14, o governo federal se antecipou ao julgamento marcado no Supremo para discutir a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 e a apresentação, pelo Planalto, de um plano contra a doença, e encaminhou ao gabinete de Lewandowski um projeto nacional de imunização - sem prever uma data para começar a vacinar. Com o envio do documento, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, retirou da pauta de julgamento a análise de duas ações sobre a matéria.

A divulgação do plano ocorre em meio à disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pelo protagonismo na vacinação contra o novo coronavírus. O tucano prometeu começar a imunizar a população paulista em 25 de janeiro. Em reação, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Elcio Franco, classificou o anúncio como um 'devaneio' e disse que o governador brinca com 'a esperança de milhares de brasileiros'. Antes disso, o próprio Bolsonaro chegou a dizer que a vacina Coronavac prometida por Doria, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, não seria comprada pelo governo brasileiro.

"Já se demonstrou, nos presentes autos, as ações e omissões do Presidente da República e do Ministério da Saúde, no sentido de não considerar todas as opções disponíveis de vacinas contra a Covid-19 - que estão sendo desenvolvidas e adquiridas em todo o mundo -, a demora na aquisição dos imunizantes e o retardo na apresentação de um plano estratégico nacional para a vacinação de todos os cidadãos. Esses atos do Executivo prejudicam a imunização social necessária e agravam a situação do Brasil que já apresenta um altíssimo nível de mortes pelo coronavírus", sustenta a OAB.