Justiça aceita nova denúncia do MPE contra ex-corregedor da Fazenda de São Paulo

A juíza Marcia Mayumi Okoda Oshiro, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital paulista, aceitou a segunda denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-chefe da Corregedoria da Fiscalização Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda, Marcus Vinícius Vannucchi.

Com a decisão expedida na última sexta-feira, 8, o ex-corregedor virou réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa ao lado da ex-mulher, Olinda Vannucchi, da mãe, Hercilia Chiolda, do padrasto, Paulo Martins, e do filho Paulo Vannucchi. Ele já havia sido acusado por lavagem de dinheiro pelo bunker secreto com US$ 180 mil.

A magistrada ainda autorizou um pedido complementar apresentado pelo promotor Marcelo Batlouni Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômico (Gedec), responsável pela denúncia, e determinou que a Subcoordenadoria de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento da Secretaria de Fazenda de São Paulo apresente um relatório com detalhes de todas as consultas feitas no sistema interno a respeito de cinco empresas. A suspeita é a de que as companhias tenham pago propinas para se livrar de fiscalizações.

A denúncia fala em um 'complexo e calculado esquema criminoso' articulado pelo servidor. Segundo a Promotoria, as investigações apontaram uma operação em duas etapas. Primeiro, o então corregedor cobrava propinas para blindar empresas que deveriam ser objeto de fiscalização e dividia os valores com fiscais corruptos da pasta. Na sequência, em uma tentativa de ocultar a origem do dinheiro, usava empresas de fachada abertas no nome dos familiares e, depois, incorporava a propina de volta ao seu patrimônio através de transações imobiliárias.

A Promotoria começou a investigação depois de identificar, em outros inquéritos envolvendo Vannucchi, evidências de enriquecimento ilícito com a formação de um 'expressivo e injustificável' volume patrimonial. De acordo com a denúncia, no período investigado, o clã movimentou R$ 21 milhões em contas bancárias e comprou pelo menos 37 imóveis. Para o Ministério Público, as transações não tem lastro em atividades lícitas desenvolvidas pela família.

O promotor Marcelo Mendroni coloca sob suspeita até mesmo o divórcio do casal Marcus Vinicius e Olinda Vannucchi. Na avaliação do chefe da investigação, os dois ainda mantém relacionamento 'íntimo' e apenas simularam uma separação 'no papel' quando o ex-corregedor assumiu o cargo na Secretaria da Fazenda. Dessa forma, as declarações de imposto de renda da mulher não precisariam ser encaminhadas aos órgãos de investigação e ela ficaria fora do radar, disponível para ajudar a ocultar o dinheiro.

Um relatório produzido pela Receita Federal foi juntado ao inquérito e aponta ainda que ex-corregedor 'lançou mão de sofisticado expediente para ludibriar o Fisco' e esconder sua variação patrimonial. A estratégia era fazer reiteradas retificações nas declarações de imposto de renda e acrescentar bens nas declarações reajustadas sem informar a origem do patrimônio.

As suspeitas envolvendo Vannucchi vieram à tona em meados de 2019 na Operação Pecúnia Non Olet, que chegou a prender o então corregedor. No curso das investigações, além das suspeitas de cobrança de propinas, a Promotoria apreendeu documentos indicando planos de perseguição política a fiscais que denunciaram corrupção entre seus pares e que cobravam a punição de agentes corruptos.

Com a palavra, as defesas

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com as defesas, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.