CFM regulamenta telemedicina; médico poderá decidir forma de atendimento

A Resolução 2.134/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que define e regulamenta a telemedicina no Brasil, entra em vigor nesta quinta-feira, 5. Antes restrita, a prática se popularizou nos últimos dois anos, com a pandemia de covid-19 e as medidas de isolamento. Especialistas veem a medida como inevitável, mas temem a banalização e a mercantilização de consultas.

Pela nova resolução, os planos de saúde poderão decidir oferecer atendimentos por teleconsulta ou não. O médico poderá optar pelo tipo de consulta que quer fazer. E indicará o atendimento presencial se considerar necessário. A medida não estabelece restrições às teleconsultas. Também não fixa prioridades para atendimento presencial.

"A princípio, um médico bem formado sabe os cuidados que deve ter com o paciente e, se achar prudente, deve fazer atendimento híbrido ou presencial, garantindo a não inferioridade dos serviços prestados", explicou o especialista Chao L. Wen, chefe da disciplina de telemedicina da Faculdade de Medicina da USP. "Evita-se, assim, por exemplo, que médico seja forçado a fazer um atendimento a distância, independentemente da condição clínica do paciente."

O debate sobre a regulamentação da telemedicina começou em 2018 e envolveu representantes dos conselhos regionais e de associações médicas. Especialistas acreditam que a regulamentação da prática será muito útil para o Sistema Único de Saúde (SUS), que faz 75% dos atendimentos do País. Será importante para municípios mais isolados e também vai facilitar a vida dos pacientes. "Por exemplo, 50% dos exames do SUS são desperdiçados porque, com frequência, o paciente não tem para quem mostrar ou, quando consegue marcar uma nova consulta, eles já perderam a validade", afirma Wang.

Ele lembra que isso poderia ser facilmente resolvido com uma teleconsulta. "Outro exemplo: em alguns exames complexos, o paciente precisa receber instruções do médico antes; já vi pacientes com câncer viajarem mais de 600 quilômetros apenas para receberem essas instruções e, na semana seguinte, terem de voltar para fazer o exame."

A telemedicina não se resume à teleconsulta. Ela é apenas uma das sete modalidades definidas pela nova resolução. As demais são: teleinterconsulta (quando médicos consultam outros médicos), telediagnóstico (envio de laudos de exames aos médicos), telecirurgia (mediada por robôs), telemonitoramento (o acompanhamento da evolução clínica do paciente), teletriagem (regulação do paciente para internação) e teleconsultoria.

"A consulta médica presencial permanece como padrão-ouro, ou seja, referência no atendimento", destacou o relator da resolução, Donizetti Giamberardino. "Mas a pandemia mostrou que a telemedicina pode ser um importante ato complementar à assistência médica, permitindo o acesso a milhares de pacientes."

Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a prática mostrou, durante a pandemia, sua grande capacidade de levar assistência a cidades do interior e beneficiar também os grandes centros. Reduziu o estrangulamento causado no sistema pelo deslocamento de pacientes em busca de tratamento, avalia.

"A ausência de regulamentação dificulta tornar a matéria obrigatória na formação profissional; é na formação e na residência que o médico desenvolve o raciocínio investigativo e a empatia com o paciente", lembra Chao Wang. "Mas precisamos levantar a bandeira, queremos uma telemedicina responsável, não mercantilista; nesse sentido, a responsabilização do profissional ajuda muito."

PERGUNTAS E RESPOSTAS

O que é e como funciona a telemedicina?

A modalidade é usada para atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na rede privada. O atendimento médico à distância pode ser feito diretamente entre médicos e pacientes, por meio de tecnologia da informação e comunicação que garanta a integridade, segurança e o sigilo de informações. Toda a consulta deve ser, obrigatoriamente, registrada em prontuário clínico com indicação de data, hora, tecnologia utilizada e o número do Conselho Regional Profissional do médico e sua unidade da federação.

Os médicos estão autorizados a emitir atestados ou receitas médicas desde que assinados eletronicamente e acompanhados de informações sobre o profissional. Também devem seguir os requisitos estabelecidos pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nos Estados Unidos e em países da Europa, o atendimento à distância já é bastante utilizado.

Como a telemedicina pode ajudar durante a pandemia do novo coronavírus?

A ideia é usar a telemedicina como ferramenta de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Desta forma, seria possível reduzir a procura por outros atendimentos, permitindo que os hospitais cuidem dos pacientes infectados com covid-19 e casos de urgência e emergência. Outros tipos de atendimentos podem ser esclarecidos pelo atendimento remoto sem a necessidade de uma consulta presencial. Além disso, a ferramenta pode ser utilizada para monitoramento de pacientes confirmados com a doença, que estejam em isolamento domiciliar.

É possível diagnosticar caso positivo do novo coronavírus pelo atendimento à distância?

É importante reforçar que o diagnóstico confirmado do novo coronavírus deve ser feito presencialmente, pois depende da realização de exames. Pelo atendimento à distância somente é possível orientar para o isolamento em alguns casos, monitorar e controlar o quadro clínico de casos mais leves, como já explicado anteriormente. Em caso de febre, acompanhada de sintomas como tosse seca ou falta de ar, procure atendimento médico presencial. A partir do diagnóstico, a pessoa saberá se precisa de internação ou se pode fazer o monitoramento à distância de sua casa.

Quais cuidados o paciente precisa ter quando não conhece o médico que fará o atendimento à distância?

O atendimento pode ser feito por telefone, plataforma de mensagens ou videoconferência. Especialistas recomendam que o paciente opte pela terceira opção, em caso de não conhecer o médico que o irá atender. Fazendo previamente uma consulta aos conselhos de medicina para verificar o perfil do responsável pelo atendimento. Caso seja o próprio médico ou uma indicação confiável, o paciente pode realizar tranquilamente a consulta pelas outras duas opções também.

Quanto custa, em média, um atendimento à distância?

No âmbito do sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde, não deve ocorrer qualquer pagamento adicional (no SUS pela gratuidade do atendimento e nos planos de saúde porque o valor da consulta está incluído na mensalidade paga pelo usuário). A remuneração deverá ocorrer nas consultas particulares e a forma de pagamento deverá ser ajustada de comum acordo entre as partes. O preço deve variar de 75% a 100% do valor da consulta presencial.

Como funciona o atendimento à distância para as crianças?

As crianças precisam de assistência médica com frequência e, muitas vezes, os pais ficam em dúvida se é necessário procurar um pronto-socorro. Como a ida a um hospital sempre representa um risco, já que é um ambiente onde circulam pessoas com doenças respiratórias transmissíveis, o objetivo da telemedicina é ajudar as famílias a evitar idas desnecessárias ao pronto-socorro neste período de pandemia da covid-19.

Em quais casos a telemedicina é recomendada às crianças?

Problemas como resfriados simples, dor de garganta, tosse, dores de cabeça, alergia, rinite alérgica, sangramentos nasais ou vermelhidão nos olhos. Irritações e alergias de pele, infecções menores, coceira, infecções da pele ou verrugas, picada de inseto, assaduras e reação vacinal. Dúvidas sobre saúde geral das crianças, aleitamento materno ou vacinação de seu filho.

O atendimento à distância é aliado do presencial?

O médico do atendimento à distância fará perguntas ao paciente, sendo o mesmo tipo de triagem do atendimento presencial. Ao monitorar o paciente, poderá encaminhar, sempre que necessário, o paciente para atendimento em um hospital. São serviços complementares. Em alguns casos, não basta somente a conversa, o monitoramento, o médico precisa colocar a mão no paciente para examiná-lo.

Quais são os prós e os contras debatidos sobre a telemedicina?

O lado positivo da telemedicina é, sem dúvida, tornar a saúde acessível ao maior número de pessoas, em qualquer tempo e lugar, reduzindo de forma significativa o tempo e os custos de deslocamento de pacientes, além de propiciar contato com profissionais de diversas outras especialidades. A telemedicina revela uma nova forma de trabalho para todo o setor da saúde e pode representar um novo campo de trabalho para muitos profissionais.

O lado negativo, mais imediato e visível, é a falta de contato pessoal com o médico e a eventual falta de proteção, guarda e segurança de informações sigilosas, inclusive, prontuário, do paciente, o que pode significar o aumento de demandas judiciais e ações de reparação de danos.