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Lewandowski nega habeas corpus a Bolsonaro e Anderson Torres

O ministro do STF Ricardo Lewandowski e o presidente Jair Bolsonaro (PL) - Rosinei Coutinho/SCO-STF; e Alan Santos/PR
O ministro do STF Ricardo Lewandowski e o presidente Jair Bolsonaro (PL) Imagem: Rosinei Coutinho/SCO-STF; e Alan Santos/PR

Lavínia Kaucz

Do Estadão Conteúdo, em Brasília

18/01/2023 12h20Atualizada em 18/01/2023 20h09

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou habeas corpus que pedia salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.

Ambos são investigados por suspeita de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

O pedido foi feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs - o mesmo que pediu a liberdade de presos por atos golpistas no STM (Superior Tribunal Militar).

O ministro entendeu que não é possível solicitar habeas corpus em nome de terceiros que já possuem advogados em inquéritos que tramitam na Corte. Ele apontou que, para isso, seria necessária autorização de Bolsonaro e Torres — que não foi juntada aos autos.

Lewandowski também lembrou entendimento do Supremo que não permite habeas corpus contra ato de ministros ou colegiado do STF.

O mesmo argumento foi usado para negar, ontem, pedidos de liberdade em favor de dois presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.