Câmara aprova PL que criminaliza gravar partes íntimas sem consentimento

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê pena específica para quem capta fotografia ou vídeo das partes íntimas de outra pessoa sem seu consentimento. É o caso, por exemplo, de homens que fotografam mulheres discretamente por baixo de suas saias no transporte público. A proposta foi aprovada na segunda-feira, 4, no Plenário da Câmara e será enviada ao Senado.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a pena atribuída para esse ato será a mesma daquela estabelecida para quem produz, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual, ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes: detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 583/20, que foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO), também determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento de emergência do número telefônico de denúncia de violência contra a mulher.

O que é upskirting?

Silvye afirma que a legislação deve abordar novas realidades, como a captação e divulgação de imagens não autorizadas de partes íntimas de uma pessoa, prática conhecida como upskirting.

"Temos que dar a resposta necessária às novas dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em todas as interações, especialmente naquelas que envolvem a captura de imagens", disse a parlamentar.

Ainda de acordo com a Agência Câmara de Notícias, no entanto, o texto aprovado faz referência à captura de 'cena sensual ou libidinosa em locais públicos ou privados, mesmo que as vítimas usem roupas que não possibilitem a exposição explícita de parte íntimas de seu corpo, possibilitando lacunas de interpretação sobre o que seria sensual ou libidinoso.

O autor da proposta, deputado Guimarães, aprovou as mudanças ao texto original, como a previsão de punição da prática no código penal brasileiro. "Estamos votando um projeto importante nesta luta permanente de enfrentamento da violência contra a mulher. Isso também é uma violência, coberta, que acontece em diversos espaços no País", destacou ele.