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Por que Fátima de Tubarão foi condenada pelo STF? Entenda

Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como 'Dona Fátima de Tubarão', presa pela PF em SC após atos golpistas Imagem: Reprodução

São Paulo

05/11/2024 16h26Atualizada em 05/11/2024 20h27

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que comece o cumprimento da pena da bolsonarista Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, condenada a 17 anos de reclusão pela participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Não cabem mais recursos contra a decisão. Moraes determinou a realização de exames médicos para o início do cumprimento da pena. Fátima já está em prisão preventiva desde janeiro de 2023.

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A idosa foi condenada em agosto deste ano pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Fátima, que tinha 67 anos no dia da invasão aos prédios públicos, é natural de Tubarão (SC) e ganhou destaque nas redes sociais por vídeo gravado durante a invasão às sedes dos Três Poderes. Na gravação, Fátima diz estar "quebrando tudo" e ameaça Moraes. "Vamos para guerra. Vou pegar o 'Xandão' agora", disse.

Em outro trecho do vídeo, ela afirma que defecou em um dos banheiros do prédio da Suprema Corte. Em juízo, a idosa confirmou o ato, mas alegou não saber de quem era a sala invadida.

Quanto aos gritos para "pegar o Xandão" e "ir à guerra", a idosa afirmou em seu interrogatório que apenas repetiu o que a multidão gritava em meio à confusão. Segundo Fátima, ela agiu por medo da situação e não houve intuito de incitar a violência.

Desde março do ano passado, sob a alegação de problemas de saúde, a defesa dela tenta migrar a prisão preventiva para o regime domiciliar, mas o pedido foi rejeitado em cinco ocasiões.

Em agosto de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) imputou cinco crimes a Fátima, entre os quais a tentativa de abolição do Estado democrático de direito. A denúncia da PGR foi aceita pelo STF e Fátima se tornou ré. Um ano depois da denúncia, em agosto deste ano, o Supremo condenou a catarinense.

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