Advogado de Temer rebate relator e cita 'abalo emocional'

SÃO PAULO, 10 JUL (ANSA) - O relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) recomendou nesta segunda-feira (10) a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).   


O deputado peemedebista leu seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e disse que há "indícios sérios o suficiente" para permitir o prosseguimento das acusações contra o mandatário.   


"Recomendo aos colegas dessa grande comissão o deferimento de autorização, com a tranquilidade de que este caminho não representa qualquer risco para o Estado democrático de direito", declarou Zveiter, que pertence ao mesmo partido de Temer.   


Segundo ele, foram cumpridos "todos os requisitos" para a admissibilidade da denúncia e há "sólidos indícios de prática delituosa". Além disso, o relator rebateu os argumentos da defesa questionando a legalidade da gravação feita por Joesley Batista, dono da JBS.   


"Não houve qualquer violação de sua intimidade. O presidente recebeu Joesley Batista por livre e espontânea vontade", acrescentou. O encontro com o empresário ocorreu em março passado, no Palácio do Jaburu, e não constava da agenda oficial do presidente da República.   


A conversa foi registrada por um gravador escondido levado por Joesley, que depois entregou o áudio à PGR. De acordo com a denúncia, Temer seria o destinatário dos R$ 500 mil dados pela JBS ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, também ex-assessor especial do mandatário.   


O dinheiro seria uma forma de propina para o presidente interceder em favor da empresa junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde tramitava um processo para reduzir o preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica do grupo JBS.   


"Tenho convicção de que o arquivamento sumário [da denúncia] não restabeleceria ao governo a estabilidade para sairmos desta crise", declarou Zveiter. A leitura de seu relatório durou 59 minutos e foi concluída com aplausos de deputados da oposição.   


Defesa - O advogado do presidente Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, rebateu o parecer do relator na CCJ e negou que o peemedebista tenha recebido "um níquel sequer" da JBS.   


Segundo Mariz, a acusação da PGR é uma "infâmia". "Quando o presidente da República recebeu algo? E das mãos de quem?", questionou. Além disso, a defesa voltou a apelar para a tese de que as provas da denúncia são "ilegais" e que a gravação feita por Joesley foi "covarde".   


Mariz também alega que o encontro no Palácio do Jaburu, realizado às 22h30 de 7 de março, não ocorreu "na calada da noite" e que o dono da JBS não era ainda "um criminoso", mas sim o maior produtor de proteína do país. Na época, Joesley e a empresa já estavam na mira da Justiça.   


"Não há sociedade que tenha o direito de achincalhar, de colocar na cadeia. Mata-se a honra com uma acusação infame", declarou o advogado, ressaltando também que o prosseguimento da denúncia pode "abalar o já abalado emocional do presidente da República".   


Próximos passos - Assim que a CCJ votar o parecer, o texto será encaminhado ao plenário, onde precisará do apoio de pelo menos dois terços dos deputados (342) para seguir ao Supremo Tribunal Federal.   


Se o processo chegar ao STF, os 11 ministros votarão para decidir, por maioria simples, se Temer se tornará réu ou não.   


Caso isso aconteça, o peemedebista será afastado da Presidência da República por até 180 dias, sendo substituído interinamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).   


Se Temer for condenado pelo Supremo, Maia assumirá seu cargo e terá até 30 dias para convocar eleições indiretas. (ANSA)
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