STF afasta Aécio do Senado e impõe recolhimento noturno
SÃO PAULO, 26 SET (ANSA) - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (26), por três votos a dois, o mandato de senador do presidente do PSDB, Aécio Neves, e ordenou o recolhimento noturno do parlamentar.
Além disso, o tucano terá de entregar seu passaporte e não poderá manter contato com outros investigados na Lava Jato, incluindo sua irmã, Andrea Neves. No entendimento dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, Aécio usou seu mandato para atrapalhar as investigações da operação, o que justificaria as medidas cautelares.
Já Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes votaram por manter o presidente do PSDB no exercício do cargo de senador e contra a necessidade de recolhimento noturno e de entrega do passaporte.
Aécio já havia sido afastado do Senado em 18 de maio, por Edson Fachin, mas, no dia 30 de junho, retomou suas funções graças a uma decisão de Marco Aurélio.
O líder tucano também era alvo de um pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), porém a medida foi rejeitada nesta terça pela Primeira Turma do STF, que defende a detenção de parlamentares apenas em caso de flagrante de crime inafiançável.
Aécio é acusado de ter recebido, de maneira ilegal, R$ 2 milhões de Joesley Batista, dono da JBS, em uma negociação que foi gravada pelo empresário no âmbito de sua delação premiada. Parte desse valor foi entregue a um primo do tucano, Frederico Pacheco de Medeiros, que a repassou a Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella.
O caso motivou uma denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça, já que ele também teria tentado interferir na Lava Jato, ao agir para "selecionar delegados de polícia que supostamente poderiam aderir ao impedimento ou ao embaraço à persecução de crimes contra altas autoridades políticas do país", segundo a PGR. (ANSA)Veja mais notícias, fotos e vídeos em www.ansabrasil.com.br.
Além disso, o tucano terá de entregar seu passaporte e não poderá manter contato com outros investigados na Lava Jato, incluindo sua irmã, Andrea Neves. No entendimento dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, Aécio usou seu mandato para atrapalhar as investigações da operação, o que justificaria as medidas cautelares.
Já Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes votaram por manter o presidente do PSDB no exercício do cargo de senador e contra a necessidade de recolhimento noturno e de entrega do passaporte.
Aécio já havia sido afastado do Senado em 18 de maio, por Edson Fachin, mas, no dia 30 de junho, retomou suas funções graças a uma decisão de Marco Aurélio.
O líder tucano também era alvo de um pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), porém a medida foi rejeitada nesta terça pela Primeira Turma do STF, que defende a detenção de parlamentares apenas em caso de flagrante de crime inafiançável.
Aécio é acusado de ter recebido, de maneira ilegal, R$ 2 milhões de Joesley Batista, dono da JBS, em uma negociação que foi gravada pelo empresário no âmbito de sua delação premiada. Parte desse valor foi entregue a um primo do tucano, Frederico Pacheco de Medeiros, que a repassou a Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella.
O caso motivou uma denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça, já que ele também teria tentado interferir na Lava Jato, ao agir para "selecionar delegados de polícia que supostamente poderiam aderir ao impedimento ou ao embaraço à persecução de crimes contra altas autoridades políticas do país", segundo a PGR. (ANSA)
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