(Corrige) Lula entra com habeas corpus no STJ contra prisão

SÃO PAULO, 30 JAN (ANSA) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta terça-feira (30) com um pedido de habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar uma eventual prisão após sua condenação a 12 anos e um mês de cadeia em segunda instância.   


Durante o julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os desembargadores concordaram que o líder petista já pode ser preso, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, caberá ao juiz Sérgio Moro ordenar ou não a detenção imediata de Lula.   


A Constituição Federal diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", ou seja, até que o réu esgote todas as possibilidades de recurso - Lula ainda pode tentar reverter a pena no STJ.   


No entanto, uma decisão tomada pelo STF em 2016 mudou a jurisprudência e passou a permitir a execução de penas por condenações criminais já em segunda instância. Segundo a defesa de Lula, o cumprimento imediato da sentença seria "inconstitucional".   


O ex-presidente foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no "caso triplex". (ANSA)
Veja mais notícias, fotos e vídeos em www.ansabrasil.com.br.



Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

UOL Newsletter

Para começar e terminar o dia bem informado.

Quero Receber

UOL Cursos Online

Todos os cursos