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Governo prorroga decreto que proíbe entrada de estrangeiros

01/07/2020 10h18

SÃO PAULO, 01 JUL (ANSA) - O governo brasileiro prorrogou por mais 30 dias a proibição da entrada de estrangeiros no país por conta da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). A Portaria nº 340 foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta terça-feira (30).   


"Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário", diz o segundo artigo da portaria.   


Conforme o documento oficial, a medida foi prorrogada por conta de diversas recomendações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que tem como objetivo a "prevenção" e a "redução de riscos em situação de emergência".   


As exceções à Portaria foram mantidas, como o retorno de brasileiros que estão no exterior, a entrada de pessoas com funções consideradas essenciais ou diplomáticas e por questões humanitárias.   


O texto foi assinado de maneira conjunta pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, da Justiça, André Mendonça, da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, e o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.   


A primeira medida do tipo foi anunciada pelo governo brasileiro em 19 de março, com o fechamento das fronteiras terrestres, e no dia seguinte com o fechamento das fronteiras aéreas. (ANSA)
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