STF mantém limitação a decretos de Bolsonaro sobre armas
SÃO PAULO, 21 SET (ANSA) - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta terça-feira (20) para manter a decisão do ministro Edson Fachin e restringir parte dos decretos firmados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitavam o acesso e o porte de armas no Brasil.
Por nove votos a dois, os ministros mantiveram que será preciso comprovar a necessidade da compra de armas - e não apenas apresentar uma autodeclaração - e também de portar a arma fora de sua residência. Além disso, as munições foram limitadas à necessidade proporcional de cada pessoa.
Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro ao STF e aprovados em sabatina do Senado, foram contrários às restrições.
Fachin é relator de três processos apresentados pelos partidos PT e PSB e que acusam os decretos presidenciais de 2019 de violarem o Estatuto do Desarmamento de 2003. No entanto, o caso está parado desde setembro do ano passado por conta de um pedido de vistas de Nunes Marques.
Em 5 de setembro, porém, Fachin interveio e suspendeu partes dos decretos considerando que há um risco de aumento "na violência política" por conta da campanha eleitoral em andamento no país.
"O risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar", justificou o relator.
Contudo, como foi uma decisão individual, a questão precisava ser validada ou rejeitada pelo plenário. Os três processos em si, no entanto, seguem no aguardo de um julgamento formal do STF, que ainda depende da liberação de Nunes Marques de seu pedido. (ANSA).
Veja mais notícias, fotos e vídeos em www.ansabrasil.com.br.
Por nove votos a dois, os ministros mantiveram que será preciso comprovar a necessidade da compra de armas - e não apenas apresentar uma autodeclaração - e também de portar a arma fora de sua residência. Além disso, as munições foram limitadas à necessidade proporcional de cada pessoa.
Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro ao STF e aprovados em sabatina do Senado, foram contrários às restrições.
Fachin é relator de três processos apresentados pelos partidos PT e PSB e que acusam os decretos presidenciais de 2019 de violarem o Estatuto do Desarmamento de 2003. No entanto, o caso está parado desde setembro do ano passado por conta de um pedido de vistas de Nunes Marques.
Em 5 de setembro, porém, Fachin interveio e suspendeu partes dos decretos considerando que há um risco de aumento "na violência política" por conta da campanha eleitoral em andamento no país.
"O risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar", justificou o relator.
Contudo, como foi uma decisão individual, a questão precisava ser validada ou rejeitada pelo plenário. Os três processos em si, no entanto, seguem no aguardo de um julgamento formal do STF, que ainda depende da liberação de Nunes Marques de seu pedido. (ANSA).
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.