UE chega a acordo para lei voltada a trabalhadores de apps
BRUXELAS, 11 MAR (ANSA) - Em uma reunião do conselho de ministros Epsco (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), o Conselho Europeu aprovou nesta segunda-feira (11) um novo acordo provisório com o Parlamento Europeu para criar normas para melhorar as condições de trabalho do pessoal das plataformas digitais, como Uber e Deliveroo.
Estimativas de 2022 apontam que o bloco conta com 28 milhões de trabalhadores nessa situação, e projeções indicam que haverá 43 milhões até 2025.
Um dos objetivos da nova norma é determinar o status ocupacional correto das pessoas que trabalham dessa forma, além de criar regras comunitárias sobre o uso de sistemas algorítmicos nos postos de trabalho.
Os trabalhadores incluídos serão os dos ramos de entrega, tradução, emissão de dados, cuidados com crianças e idosos por aplicativo.
Atualmente essas categorias são consideradas autônomas, mas em muitos casos precisam respeitar as mesmas regras e restrições de um trabalhador empregado, com uma relação de trabalho que, para os legisladores, deveria contar com direitos trabalhistas e de proteção social para os dependentes.
Através da legislação, a expectativa é de que a relação entre uma plataforma de trabalho digital e um trabalhador fique legalmente presumida como uma relação de trabalho quando houver evidências de controle e direção.
Se a plataforma digital quiser refutar essa presunção, deverá demonstrar que a relação contratual em questão não é uma relação de trabalho. Caberá aos Estados-membros definir os detalhes dessa presunção legal em sua legislação nacional.
Na UE, operam cerca de 500 plataformas digitais de trabalho, presentes em todos os países. Entre 2016 e 2020, as receitas na economia das plataformas cresceram quase cinco vezes, passando de cerca de 3 bilhões de euros para cerca de 14 bilhões de euros. (ANSA).
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