Moraes dá 24h para X indicar representante e evoca suspensão
SÃO PAULO, 28 AGO (ANSA) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o bilionário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, indique um novo representante legal da rede social no Brasil e ameaçou suspender a plataforma no país caso a ordem não seja cumprida.
A intimação foi enviada ao X na noite desta quarta-feira (28), através de uma resposta a uma publicação da rede social na própria plataforma em 17 de agosto, uma vez que a empresa fechou seus escritórios em solo brasileiro.
"Mandado de intimação", escreveu a conta do STF no X, com a marcação do perfil de Musk e uma imagem da ordem de Moraes.
"O ministro Alexandre de Moraes manda a Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal proceder à intimação, por meios eletrônicos, de Elon Musk, da decisão [...] que determinou a indicação, no prazo de 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, devidamente comprovados junto à JUCESP, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas", afirma o documento.
O X anunciou o fechamento de seus escritórios no Brasil em 17 de agosto e acusou Moraes de "censura" por conta da imposição de multas à plataforma por ignorar ordens judiciais para bloquear perfis na rede social suspeitos de ataques à democracia.
"Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal", disse a empresa na ocasião.
"Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático", acrescentou.
Musk já é investigado pelo STF no inquérito das milícias digitais, e a legislação brasileira obriga empresas de internet a manterem representantes no país. (ANSA).
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