Anistia Internacional decide defender descriminalização da prostituição

Após ser alvo de críticas por veículos de imprensa e até atrizes de Hollywood, a ONG de direitos humanos Anistia Internacional aprovou nesta terça-feira (11) uma resolução permitindo a criação de uma campanha para proteger profissionais do sexo, que inclui a defesa da total descriminalização da atividade.

"Profissionais do sexo são um dos grupos mais marginalizados no mundo e são alvo de constante discriminação, violência e abuso na maioria das instâncias", afirmou Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional, em texto divulgado pela entidade.

A decisão foi tomada pelo conselho internacional da Anistia durante encontro em Dublin, na Irlanda, após atrizes como Meryl Streep, Kate Winslet e Anne Hathaway e outras pessoas e organizações assinarem uma carta rechaçando a resolução.

Na carta, o grupo disse se preocupar com a possibilidade de a entidade adotar uma "política que levaria à descriminalização dos cafetões, dos donos dos bordéis e dos consumidores do sexo", base de uma indústria que "move US$ 99 bilhões".

O grupo diz ainda que a Anistia tardou em "entender que os direitos das mulheres são direitos humanos e incorporar esse conceito em sua missão", mas é uma organização vista como "modelo para a mobilização do público" para garantir a implementação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

"O documento prejudica essa reputação histórica", completa.

A organização Coalizão contra o Tráfico de Mulheres (CATW, na sigla em inglês), que também assinou a carta, é favorável a descriminalizar as atividades dos trabalhadores do sexo, mas diz que liberar o comércio transforma "cafetões em homens de negócio".

Atrizes como Kate Winslet assinaram carta contra a resolução da Anistia Internacional

Respostas

Em um vídeo divulgado após a aprovação da resolução, Gauri van Gulick, vice-diretora da Anistia para a Europa, rebate as críticas.

"Nós ficamos bem surpresos com essa carta", afirmou. "Ela realmente descaracteriza a política que defendemos. Estamos focados em como manter os profissionais do sexo a salvo, empoderá-los a ter acesso a seus direitos, assegurar que tenham direito a cuidados médicos", afirmou.

No vídeo, a entidade responde a críticas de veículos de imprensa, como o jornal britânico The Guardian.

Após ser exibido o título de uma reportagem do diário - "Anistia Internacional diz que prostituição é um direito humano - mas isso é errado" -, a representante responde: "Prostituição não é um direito humano, mas profissionais do sexo têm direitos humanos".

"Acreditamos que não devemos punir aqueles que escolheram se tornar profissionais do sexo com a criminalização, tirando suas escolhas", continuou.

Mais críticas

A entidade ainda respondeu a outras críticas, como a do jornal norte-americano The New York Times, sobre seu apoio à descriminalização de clientes e cafetões.

Segundo Van Gulick, criminalizá-los tem o mesmo efeito de manter a ilegalidade da profissão. Ela disse que, nos países que adotam essa medida, há relatos de que isso acaba, na prática, também mantendo as profissionais na clandestinidade e em situações de risco.

"É claro que somos contra a exploração", diz a representante. "Mas precisamos encontrar medidas que protejam, na prática, os profissionais do sexo."

Ela afirmou ainda que não há evidências de que o tráfico de pessoas aumenta quando a indústria do sexo é descriminalizada. E que, ao não estarem na clandestinidade, as profissionais passariam a pedir ajuda à polícia, em vez de temê-la.

A Anistia Internacional diz que a resolução foi produzida após consultas a grupos de profissionais do sexo, feministas, entidades que combatem o tráfico humano e a Aids, entre outros.

No Brasil a prostituição ou a contratação de profissionais do sexo não são considerados crimes. Já a exploração ou indução da prostituição (atividade exercida por cafetões, por exemplo) é considerado um delito passível de pena de prisão.