O que é atentado terrorista e por que caso de Brasília é investigado assim?
As explosões de quarta-feira (13) na praça dos Três Poderes, em Brasília, são investigadas como um ato terrorista e ataque ao Estado Democrático de Direito, afirmou o diretor da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, em entrevista coletiva cedida nesta quinta (14).
O responsável pelo ataque, Francisco Wanderley Luiz, foi a única vítima das bombas caseiras. A ex-mulher dele afirmou à corporação que o plano dele era matar o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo Rodrigues, a investigação policial vê sinais de "planejamento de longo prazo" e possíveis "conexões" com os episódios de 8 de janeiro de 2023, quando opositores do presidente Lula (PT), recém-empossado na ocasião, atacaram o STF, o Palácio do Planalto e o Congresso.
O que é tratado como terrorismo no Brasil
A definição de terrorismo em território nacional está prevista na lei 13.260, de 2016. A legislação foi discutida antes das Olimpíadas no Rio, como uma reação ao risco de eventuais ataques no país.
Ela engloba práticas que têm a finalidade de "provocar terror social ou generalizado". Isso pode ocorrer "expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade [integridade] pública."
O texto também leva em conta a motivação para tipificar algo como terrorismo. A lei considera crimes que acontecem "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião".
São considerados atos de terrorismo:
- usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;
- sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça à pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, entre outros;
- atentar contra a vida ou a integridade física de uma pessoa.
Quais as penas
A legislação determina a pena de reclusão, de 12 a 30 anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência. Também há pena de reclusão de cinco a oito anos, além de multa, ao ato de promover, constituir, integrar ou prestar auxílio a uma organização terrorista.
Manifestações políticas são consideradas terroristas?
Não. Segundo a lei brasileira, a definição de terrorismo "não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional". Atos reivindicatórios, para "contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais" não são classificados como terrorismo.
Propostas para ampliar definição ainda tramitam
O PL 9555/2018 propôs enquadrar como ato terrorista e crime hediondo qualquer ato praticado por organização ou facção criminosa. O projeto é de autoria do ex-deputado federal Cabo Sabino (então PR-CE). Três projetos que tratavam do mesmo tema foram incorporados a esse primeiro texto, mas ainda não há previsão de votação na Câmara.
O PL 83/2023, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), inclui motivação política como justificativa para a condenação por atos terroristas. O projeto, criado em fevereiro de 2023, está desde outubro do ano passado na Comissão de Defesa da Democracia do Senado.
Polêmica aumentou após 8 de janeiro
Após o ataque às sedes dos Três Poderes em 2023, a discussão em torno da legislação antiterrorismo aumentou — porque os envolvidos na depredação aos prédios públicos não poderiam, a princípio, ser enquadrados nessa lei. A coluna de Thiago Herdy, do UOL, ouviu autoridades à época: elas destacaram que o terrorismo se refere a atos "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião", o que não se enquadraria nesse caso.
Até hoje, a maioria dos condenados pelos atos golpistas foi julgada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
O que significa terrorismo fora do Brasil
Nenhum conceito de terrorismo alcançou aprovação universal. O terrorismo passou a ser tratado de forma mais ampla internacionalmente depois do ataque às Torres Gêmeas do World Trade Center, nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001. Na ocasião, o atentado foi atribuído ao grupo Al Qaeda.
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