Documento da Anistia pede que MP investigue atuação policial em atos em SP

O Ministério Público de São Paulo receberá, na manhã desta quarta-feira (27), um ofício impresso da Anistia Internacional, que pede que o órgão investigue atos de violência policial nos protestos contra o aumento das tarifas de transporte público em São Paulo.

O documento, ao qual a BBC Brasil teve acesso, aponta "violência sistemática" contra manifestantes e afirma que a polícia usa "amplo aparato" com a "finalidade de reprimir os atos". Segundo a Anistia, as forças de segurança "têm feito uso excessivo e desnecessário da força e violado o direito constitucional à livre manifestação".

O ofício se refere aos seis atos promovidos pelo Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento dos bilhetes de trem, ônibus e metrô de R$ 3,50 para R$ 3,80 em São Paulo.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Estado, alvo das principais críticas, disse que "o uso progressivo da força pela corporação ocorre como reação a crimes praticados por bandidos infiltrados em grupos de manifestantes" e que "a opção pelo confronto nunca é da polícia".

Segundo a pasta, "16 ocorrências de dano qualificado ao patrimônio" foram registradas, além de "quatro agências bancárias depredadas que não quiseram registrar boletim de ocorrência".

"Foram apreendidos sete artefatos explosivos durante essas manifestações e foram registradas outras seis ocorrências com armas brancas", diz a secretaria.

Abusos

No ofício enviado ao MP, a Anistia pede que a Promotoria acompanhe as manifestações em campo, "com uma comitiva de promotores, inclusive da área de direitos humanos, para monitorar, registar e coibir novos abusos policiais".

Também será lançada uma campanha de mobilização nas redes sociais para que internautas pressionem o MP por providências.

À BBC Brasil, Renata Nader, assessora de direitos humanos da Anistia, disse que o órgão observa abusos policiais em manifestações no Brasil desde 2013.

"Sempre focamos muito nos governadores, nas secretarias de Segurança Pública, na Polícia Militar, sempre sem sucesso", diz. "Agora o foco é o Ministério Público. Primeiro porque eles são titulares da ação penal, são quem acusa alguém de ter cometido um crime. Segundo, porque eles têm a função constitucional de controle externo da atividade policial."

Segundo Nader, os principais abusos identificados neste ano são o uso excessivo de armas menos letais, como balas de borracha e bombas, agressões a manifestantes e o uso da tática de "envelopamento", em que manifestantes são cercados por policiais e impossibilitados de prosseguir.

Segundo organizações ligadas às manifestações, mais de 100 pessoas ficaram feridas por estilhaços de bombas de efeito moral e tiros de bala de borracha em manifestações em São Paulo, desde o início do ano.

A Secretaria de Segurança Pública se defende em nota enviada à reportagem. "A técnica do envelopamento é utilizada internacionalmente e foi a responsável pela redução significativa da necessidade de emprego de técnicas potencialmente mais violentas, embora legais, como o uso de munição química e de elastômeros", diz.

"É uma forma de proteger os direitos de todos, separando os verdadeiros manifestantes de oportunistas que cometem atos de vandalismo ou ações criminosas. Essa técnica permite inserir mais um degrau no uso progressivo da força para garantir a ordem", prossegue a SSP.

Para a representante da Anistia, entretanto, a "polícia não entende seu papel na manifestação".

"A polícia enxerga a manifestação como distúrbio, não como direito legítimo. Vê aquilo como algo que tem que ser dispersado e reprimido e vai preparada para isso", diz Nader.

A SSP rebate. "A atuação da PM em protestos ocorre para garantir a segurança de todos os cidadãos, sejam eles participantes ou não do ato."

Direito de ir e vir

Durante o último protesto em São Paulo, além de dezenas de manifestantes, dois repórteres do jornal Folha de S.Paulo foram abordados por policiais, revistados em frente à sede do jornal e chegaram a ter celulares apreendidos (e depois devolvidos), sob alegação de comportamento suspeito.

A secretaria não comentou o caso, mas afirma, em nota, que "é importante destacar que as revistas são feitas quando há fundada suspeita. Durante elas, são recolhidos facas, martelos e outros objetos perigosos".

Um novo protesto contra o aumento das passagens está marcado para o fim da tarde desta terça-feira, na Estação da Luz, centro da cidade.

A Anistia diz esperar que a polícia ofereça segurança aos manifestantes, "ao invés de reprimi-los".

"O esquema de segurança e a forma como vias de acesso são cercadas são feitos para não deixar o protesto acontecer em segurança. A intenção é a repressão violenta e isso tem que mudar", diz a assessora da Anistia.

Segundo a SSP, "o planejamento policial para o acompanhamento da cada manifestação leva em conta os atos anteriores e a probabilidade de violência e práticas criminosas".