Processo de impeachment

Temer e Dilma cometeram o mesmo crime, diz autor de pedido de impeachment de vice

Mariana Schreiber

Em Brasília

  • Ueslei Marcelino-24.nov.2015/Reuters

Autor do pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, o advogado mineiro Mariel Márley Marra argumenta que ele e a presidente Dilma Rousseff cometeram o mesmo crime de gestão fiscal e, por isso, devem ser processados conjuntamente pelo Congresso Nacional.

Na tarde desta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello atendeu solicitação de Marra para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê andamento ao pedido de impeachment contra Temer.

A liminar de Marco Aurélio anula a decisão de janeiro de Cunha --de arquivar o pedido movido por Marra-- e determina que seja instaurada outra comissão especial de impeachment para analisar a abertura de um processo contra Temer.

No entanto, o plenário do STF ainda deve analisar a questão para referendar ou não a decisão do ministro.

Em seu pedido, apresentado em dezembro, o advogado argumentava que Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar quatro decretos de suplementação orçamentária entre maio e julho de 2015, autorizando novos gastos quando o governo já não estava cumprindo a meta original estabelecida para o superavit primário (economia para pagar juros da dívida pública).

Arquivo pessoal
O advogado Mariel Márley Marra

A denúncia aceita por Cunha contra Dilma também a acusa de crime de responsabilidade ao ter assinado seis decretos desse tipo.

Além disso, a presidente é acusada de usar "pedaladas fiscais" (atraso em repasses para bancos pagarem benefícios de programas do governo) para maquiar as contas públicas, escondendo o real tamanho do rombo financeiro. Marra não acusa Temer de "pedaladas".

'Conexão'

"O meu objetivo [com a denúncia contra Temer] é que os dois sejam processados e julgados juntos. A razão disso era óbvia: existe ali uma conexão entre os dois, uma conexão da matéria, e existe também um acervo probatório comum. Esse é um raciocínio óbvio para qualquer advogado que atua na área criminal como eu", disse o advogado em entrevista à BBC Brasil.

"Dilma e Michel Temer assinaram os decretos, em desacordo com a Lei Orçamentária Anual. Esse é o crime", afirmou.

A defesa de Dilma tem argumentado que os decretos de suplementação orçamentária não elevaram as despesas totais do governo, apenas permitiram remanejar o orçamento entre despesas previamente aprovadas no Congresso, na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O advogado contesta esse argumento: "O artigo quarto da Lei Orçamentária Anual só autoriza o governo há fazer esses créditos suplementares, que é transferir de uma área para a outra, se ele estiver cumprindo a meta fiscal. E, como o governo não estava cumprindo, ele não pode fazer isso".

No mandado de segurança aceito por Marco Aurélio, Marra argumenta que a decisão de Cunha de arquivar seu pedido foi "eivada de vício" já que não teve fundamento em motivos concretos.

Segundo o advogado, Cunha não poderia ter considerado sua denúncia "inepta" já que ela trazia a descrição da "autoria" dos atos criminosos, ao apontar os decretos assinados por Temer.

Marra argumenta que Cunha apenas poderia ter feito uma análise preliminar sobre os aspectos formais da denúncia, e que apenas a comissão especial de impeachment poderia avaliar no mérito se a conduta seria crime ou não.

Marra disse à BBC Brasil que não tem qualquer filiação partidária.

"Não fiz esse pedido de impeachment para ajudar o PT. Até porque, antes de impetrar esse mandado de segurança [no STF], eu fui um dos atores de uma ação popular contra a nomeação do Lula [como ministro]. Para você ver que não tenho nenhuma questão partidária para o PT ou contra o PT, [como] se eu tivesse também ajudando o PMDB ou o PSDB. Nada".

Defesa de Temer

A defesa do vice-presidente Michel tem argumentado que ele não pode ser responsabilizado por decretos assinados quando estava substituindo Dilma na Presidência da República, porque ele não teria participado da elaboração dos decretos nem da formulação da política econômica do governo. Dessa forma, afirma a defesa de Temer, ele estava apenas cumprindo o ato burocrático de assinar decretos que seriam assinados por Dilma, caso a presidente não estivesse fora do país em viagens oficiais.

"Particularmente, eu acho um argumento fraco. Quando Temer assinou os decretos, ele estava no exercício da Presidência da República. Então, se nós admitirmos a hipótese desse argumento da defessa do Temer, nós vamos chegar à conclusão absurda de que o vice-presidente não responde por coisa alguma. E isso, ao meu ver, é um absurdo, é totalmente ilógico", rebate Marra.

"O vice-presidente, no exercício da Presidência da República, ele é responsável por qualquer ato que ele vier a praticar. É responsável direto. Ele realizou a conduta, então tem que responder por ela", disse ainda.

Apesar de ter apresentado o pedido de impeachment contra Temer no Congresso, o advogado acredita que a melhor solução seria o Tribunal Superior Eleitoral afastar Dilma e Temer simultaneamente. No momento, essa corte analisa uma ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa vencedora nas eleições de 2014 sob o argumento de que houve abuso de poder econômico, por exemplo com uso de recursos supostamente desviados da Petrobras para bancar a campanha eleitoral.

Se o TSE decidir cassar a chapa ainda este ano, seriam convocadas eleições diretas para presidência. Se uma eventual decisão nesse sentido sair a partir de 2017, haveria eleições indiretas no Congresso para escolher o novo mandatário do país. A lógica é mesma se Dilma e Temer deixarem o cargo juntos por renúncia ou em caso de impeachment dos dois.

"O TSE é ainda melhor que o Congresso porque o TSE julga fatos, é um julgamento técnico, as regras do jogo são claras, inclusive em relação a recursos. O que a gente não vê no processo de impeachment. Lá é um julgamerto político, não se julga fatos, se julga pessoas. Depende muito de arranjo político", acredita Marra.

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