Processo de impeachment

'É urgente fazer governo de salvação nacional', afirma Temer ao empossar ministros

De Brasília

  • AP Photo/Felipe Dana

    Michel Temer, presidente interino do Brasil

    Michel Temer, presidente interino do Brasil

O presidente interino Michel Temer empossou seus ministros nesta quinta-feira (12) à tarde dizendo que é necessário "fazer um governo de salvação nacional", em seu primeiro discurso como presidente em exercício do país.

Durante sua fala, ele defendeu a união do país, falou em retomar a atividade econômica e prometeu manter os programas sociais do governo Dilma Rousseff. Afirmou ainda que gostaria que a cerimônia fosse sóbria, pois o momento não era de "celebração" e sim de "reflexão".

"É urgente pacificar a Nação e unificar o Brasil. É urgente fazermos um governo de salvação nacional", disse Temer.

"Minha primeira palavra ao povo brasileiro é de confiança. Confiança nos valores que formam o caráter de nossa gente, na vitalidade de nossa democracia, na recuperação da economia nacional, nos potenciais do país, em suas instituições sociais e políticas, e na capacidade de que, unidos, poderemos enfrentar os desafios deste momento de grandes dificuldades."

Temer também fez aceno ao setor privado, prometendo estímulos ao "ambiente de negócios" do país.

O presidente interino afirmou que, para estancar o desemprego, é preciso garantir que "a indústria, o comércio e as atividades de serviço caminhem bem" e afirmou que o maior desafio no momento é "estancar o processo de queda livre da atividade econômica e melhorar significativamente o ambiente de negócios do setor privado, para produzir mais e gerar mais emprego e renda."

Em menção a reformas, ele prometeu melhorias que favoreçam Estados e municípios na divisão de tarefas e recursos, com "autonomia real e não artificial", e disse que pretende conquistar apoio do povo para aprovar as reformas necessárias - por exemplo, a da Previdência.

Temer também fez defesa da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras e envolve diversos nomes de seu partido, o PMDB.

"A moral pública será permanente buscada por meio de instrumentos de controle e pelo combate dos desvios. A Lava Jato tornou-se referência e, como tal, deve ter prosseguimento e proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la", declarou.

'Momento de reflexão'

Antes de assinar o documento de posse, Temer cumprimentou os novos ministros e também conversou com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que estava ao lado do púlpito.

Seu novo ministério é composto apenas por homens. Questionado a respeito pela BBC Brasil, o novo ministro de Planejamento, Romero Jucá, afirmou que a falta de mulheres decorre das negociações com partidos que vão compor a base aliada - e que indicaram apenas nomes do sexo masculino.

"As mulheres estarão bem representadas em secretarias", disse Jucá, em referência aos cargos de segundo escalão do governo.

Ainda em seu discurso, Temer também defendeu o diálogo, dizendo ser esse "o primeiro passo para enfrentarmos os desafios para garantir a retomada do crescimento. Ninguém, individualmente, tem as melhores receitas para as reformas que precisamos realizar."

Temer afirmou ainda que "infelizmente o Brasil ainda é um país pobre, portanto, reafirmo, e o faço em letras garrafais, vamos manter os programas sociais, o Bolsa Família, Prouni, Minha Casa Minha Vida, Fies."

No final de seu discurso, ele afirmou que o momento é "difícil e delicado". "Não é momento para celebração, mas para profunda reflexão."

"Faço questão de declarar meu absoluto respeito institucional à senhora presidente Dilma Rousseff. Quero sublinhar a importância do respeito às instituições."

Também pediu que "não falaremos em crise: trabalharemos" e que "não podemos olhar para frente com olhos de ontem".

Os ministros nomeados foram: Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), Raul Jungmann (Defesa), Romero Jucá (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), Geddel Vieira Lima (ministro-chefe da Secretaria de Governo), Sérgio Etchegoyen (ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Bruno Araújo (Cidades), Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Henrique Meirelles (Fazenda), Mendonça Filho (Educação e Cultura), Eliseu Padilha (Casa Civil), Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), Leonardo Picciani (Esporte), Ricardo Barros (Saúde), José Sarney Filho (Meio Ambiente), Henrique Alves (Turismo), José Serra (Relações Exteriores), Ronaldo Nogueira de Oliveira (Trabalho), Alexandre de Moraes (Justiça e Cidadania), Mauricio Quintella (Transportes, Portos e Aviação Civil), Fabiano Augusto Martins Silveira (Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU)), Fábio Osório Medina (AGU), e Marcos Pereira (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

 

Dilma

Em seu discurso antes de deixar o Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira, a presidente afastada Dilma Rousseff afirmou que não cometeu crime de responsabilidade e se disse alvo de injustiças.

"É um processo frágil, juridicamente incompetente, é a maior das brutalidades que pode ser cometida contra qualquer ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente."

A presidente afastada afirmou também que o processo partiu de uma oposição "inconformada" com o resultado das eleições e que passou a "conspirar abertamente" pelo seu afastamento.

"Tenho sido alvo de intensa e incessante sabotagem. O objetivo evidente tem sido me impedir de governar."

E acrescentou que o maior risco para o país é ser dirigido por um governo "sem voto, que não tem legitimidade".

Intimação e notificação

A presidente foi intimada da decisão do Senado de afastá-la do cargo na manhã desta quinta-feira. O senador Vicentinho Alves, no papel de primeiro-secretário do Senado, levou à Dilma o mandado de intimação assinado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, comunicando a instauração do processo de impedimento por crime de responsabilidade.

No mandado de intimação, Renan lembra que a Câmara dos Deputados autorizou a instauração do processo e que o Senado admitiu o seu prosseguimento em sessão iniciada no dia 11 de maio e encerrada na manhã desta quinta-feira.

Segundo informa o documento, a presidente deverá ficar afastada de suas funções até a conclusão do julgamento do processo de impeachment pelo Senado ou por até 180 dias, como determina a Constituição.

Após o discurso, Dilma deixou o Palácio do Planalto pela lateral do prédio, e não desceu a rampa, como adiantado.

Nesta quinta-feira todos os ministros de Dilma foram foram exonerados. Um dos primeiros nomes que aparecem é o do ex-presidente Lula, na Casa Civil, que havia tido a nomeação suspensa.

É a segunda vez em 24 anos que um presidente da República é afastado temporariamente para julgamento após uma decisão do Senado. E outubro de 1992, a Casa abriu o julgamento do então presidente, Fernando Collor de Mello, na época filiado ao Partido da Renovação Nacional (PRN).

De acordo com Renan Calheiros, Dilma poderá manter seu salário de aproximadamente R$ 28 mil, o uso do Palácio da Alvorada (a residência oficial de presidentes da República), segurança pessoal, assistência médica e até veículos oficiais como carro e avião.

Próximos passos

Nos próximos dias, a Comissão Especial volta a se reunir no Senado com a mesma composição. Caberá a ela elaborar um novo parecer, agora chamado de "sentença de pronúncia", que precisa ser aprovado por ao menos 41 dos 81 senadores para que o caso vá a julgamento.

Se isso ocorrer, Dilma será julgada em uma sessão presidida pelo presidente do STF (hoje Ricardo Lewandowski); serão necessários os votos de ao menos 54 senadores para que ela perca definitivamente o cargo.

Uma derrota deixaria a presidente inelegível por oito anos. Nesse caso, Temer completaria o mandato, em dezembro de 2018.

Caso o Senado não dê seu veredito em um prazo de 180 dias, a petista retomaria o cargo e esperaria as eleições presidenciais.

 

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