Processo de impeachment

Como chegamos até aqui: os principais fatos que levaram à reta final o processo de impeachment de Dilma

Oito meses e 23 dias depois de ter sua tramitação iniciada no Congresso Nacional, o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff teve seu capítulo final iniciado nesta quinta-feira e, segundo tudo indica, com seu resultado praticamente definido - já que um crescente número de senadores parece aderir ao grupo dos que votarão pelo afastamento definitivo.

Dilma já prometeu publicamente que, caso seja absolvida, defenderá a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a realização de novas eleições. No entanto, além das dificuldades legais para tal - uma emenda constitucional do tipo requereria apoio de três quintos da Câmara e do Senado, em duas votações em cada Casa -, a própria cúpula de seu partido, o PT, se opôs à ideia do plebiscito, em decisão tomada em encontro da Executiva Nacional nesta terça-feira.

Entenda, a seguir, como o processo chegou até aqui - e como será o julgamento:

1. O pontapé inicial na Câmara

Em 2 de dezembro, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), aceitou o pedido de impeachment assinado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo - dando, assim, o pontapé inicial da tramitação.

Depois de uma Comissão Especial de deputados analisar o caso e aprovar parecer contrário a Dilma, em 17 de abril a Casa decidiu, por 367 votos a 137, por recomendar o início do processo - eram necessários 342 votos para que isso ocorresse.

A petista é acusada de atentar contra a legislação por ter assinado decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso e pelas "pedaladas fiscais", manobras que consistiram no atraso de repasses a bancos públicos. Segundo a acusação, isso configuraria operações de crédito entre o governo e instituições financeiras controladas por ele, o que é ilegal.

A defesa dela nega irregularidades e a ocorrência de um ato passível de uma punição extrema como o afastamento.

O papel da Câmara, porém, se encerrou ali: a Casa tinha a prerrogativa de apenas autorizar o início de um processo - a decisão final cabe ao Senado.

2. Afastamento temporário

A exemplo do que ocorreu na Câmara, uma comissão de senadores foi formada para analisar o tema. Escolhido como relator, o tucano Antonio Anastasia (MG) concluiu haver indícios "robustos" de crimes fiscais que poderiam justificar a perda do mandato presidencial.

O relatório foi aprovado por 15 votos a 5 e, com isso, o caso foi ao plenário da Casa.

Em uma longa sessão, que varou a madrugada de 11 para 12 de maio, 55 deputados votaram pela abertura do processo, contra 22 que apoiaram o contrário, o que levou ao afastamento de Dilma para o julgamento.

o placar já mostrou o quanto será difícil para a petista retomar a cadeira: eram necessários 41 votos - ou seja, bem menos do que os 55 alcançados - para que a tramitação avançasse.

Com isso, Temer assumiu o comando do país no mesmo dia 12 de maio, montando uma equipe de governo e passando a despachar do Palácio do Planalto. Já Dilma pôde continuar vivendo no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

3. Avanço do processo no Senado

A mesma Comissão Especial ficou encarregada de cuidar da fase seguinte, chamada de instrução do processo.

A comissão ouviu testemunhas, acusação e defesa e votou um novo parecer do relator Anastasia. Mais uma vez, Dilma perdeu: foram 14 votos a favor do relatório desfavorável a ela, ante 5 a favor.

O parecer da comissão, chamado de "sentença de pronúncia", foi levado ao plenário da Casa para votação. O documento seria aprovado caso obtivesse o apoio da maioria dos senadores (41), mas novamente a petista sofreu uma larga vitória: foram 59 votos a 21.

Com isso, o processo avançou para a fase final, iniciada nesta quinta: a marcação do julgamento no qual os senadores julgarão se Dilma é culpada ou inocente das acusações contra ela.

4. O julgamento e o fim do processo

Na Câmara, Cunha presidiu a sessão do impeachment. No Senado, porém, as coisas acontecem de forma diferente.

O presidente do STF é quem está comandando os trabalhos como juiz. Os 81 senadores serão os "jurados" que definirão o futuro da ré, no caso Dilma.

O julgamento deve ir até a próxima terça, dia 30.

Esta quinta-feira será dedicada ao início das oitivas das oito testemunhas convocadas - seis de defesa e duas de acusação.

Cada senador tem direito a seis minutos para questionar cada testemunha, enquanto acusação e defesa têm outros dez minutos. Por causa disso, o Senado calcula que essa fase pode durar até 67 horas e, por isso, pode avançar até o fim de semana.

Na segunda-feira, Dilma deve se manifestar aos senadores - ela já afirmou que o fará. Sua fala pode durar até 30 minutos e, na sequência, os 81 senadores poderão fazer perguntas. Cada um deles e os advogados dos dois lados terão cinco minutos para isso.

O passo seguinte é o debate entre acusação e defesa, que terão uma hora e meia para falar. Pode haver réplicas e tréplicas, de 30 minutos cada. Depois, cada senador terá até dez minutos para falar na tribuna.

Se tudo ocorrer como o previsto, a votação ocorrerá na terça-feira. Antes, porém, Lewandowski deverá ler um resumo das provas e dos pontos de acusação e defesa, e até quatro senadores, dois de cada lado, poderão discursar por mais 5 minutos cada.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, as lideranças partidárias não poderão instruir os votos dos senadores, que devem "exprimir sua convicção de foro íntimo".

Os votos serão abertos, mas realizados via painel eletrônico - ou seja, não no microfone, como ocorreu na Câmara.

Se dois terços (54 dos 81) dos parlamentares decidirem pelo impeachment, a petista perderá definitivamente o cargo e ficará inelegível por oito anos. O vice, Temer, assumiria definitivamente a Presidência da República até o fim do mandato, em 2018.

Se esse número de votos não for obtido, a presidente será absolvida e retomaria suas funções.

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