Acusados pelo assassinato de Dandara podem ser primeiros julgados entre 115 homicídios de travestis no ano no país

Thays Lavor

Em Fortaleza

  • Arquivo pessoal

    Dandara dos Santos, 42, foi espancada e morta a tiros em agressão gravada no Ceará

    Dandara dos Santos, 42, foi espancada e morta a tiros em agressão gravada no Ceará

Seis meses após o assassinato da travesti cearense Dandara dos Santos, 42 anos --caso que chocou o mundo pelo requinte de crueldade, brutalidade e ódio envolvido--, chega nesta terça-feira, dia 5, a última etapa para que os envolvidos no massacre possam ir a julgamento. Dos 115 assassinatos de travestis este ano no país, apenas o caso da cearense caminha na direção da responsabilização legal dos acusados.

Na audiência desta segunda-feira, serão interrogados cinco dos oito adultos que participaram da execução da travesti e ouvidas três pessoas da defesa. Após essa etapa, acusação e defesa terão, em média, cinco dias para as alegações finais. Caso os advogados dos acusados não apresentem nenhuma alegação e a juíza manifeste sua decisão favorável ao julgamento pelo tribunal do júri, esse deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2018. A primeira instrução processual ocorreu em agosto.

"Eu asseguro, com 100% de certeza, que todos os acusados serão submetidos a julgamento. As provas que o Ministério Público (MP) tem nos autos nos faz ter essa convicção. E adianto, assim que acabar essa segunda audiência, no máximo em 24 horas, o MP apresentará a sua alegação final. Pois já estamos trabalhando nisso", garantiu o promotor de justiça do caso, Marcus Renan Palácio.

Segundo a acusação, o que está em jogo agora é a aceitação das qualificações do crime pela juíza do caso. São elas: motivo fútil, motivo torpe, recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, tortura e crueldade. Caso sejam aceitas, cada um dos acusados terá uma pena mínima de 30 anos. Hoje, sem esses qualificadores criminais, eles levariam de 6 a 20 anos de reclusão.

Para o advogado da família, Hélio Leitão, além do aumento da pena, a condenação dos envolvidos no crime pode ser um marco simbólico. "O crime de transfobia não existe no país, mas a torpeza reside no sentimento transfóbico e a futilidade na banalização da vida. Portanto, caso essas motivações sejam aceitas, teremos um caso emblemático no Brasil. E isso reforça para a sociedade o respeito e a valorização da diferença. Isso por si só já torna esse caso um marco simbólico para o movimento LGBT".

Dandara foi espancada em uma das ruas do bairro Bom Jardim, em Fortaleza, no último dia 15 de fevereiro, e morta a tiros. O crime brutal foi filmado, mostrando a travesti sentada ensanguentada no chão, recebendo pauladas e chutes, entre xingamentos, por pelo menos quatro homens. Esta é a forma mais recorrente que as travestis, no Brasil, têm a vida ceifada.

BBC
"Eu sonho todo dia com Dandara, mas não consigo ver o seu rosto. Já não consigo mais viver nesta casa, tudo me lembra ela. Também tenho medo de que esses assassinos venham se vingar do que restou da nossa família", desabafa a mãe de Dandara

Dados

O país não possui dados oficiais que quantifiquem os casos de violência contra a população LGBT. O monitoramento, registro e notificação de ódio homofóbico e crimes transexuais hoje são feitos por Organizações Não Governamentais (ONGs), como é o caso da Rede Nacional de Pessoas Trans no Brasil (Rede Trans).

A ONG, parceira da Transgender Europe - que faz o monitoramento mundial dos casos de transfobia e homofobia no mundo, incluindo os homicídios - traça um perfil das vítimas de transfobia no país. Até a última sexta-feira, a organização contabilizou, somente este ano, 115 assassinatos. Todos os casos monitorados revelam um padrão de violência brutal, generalizada e muitas vezes impune.

Segundo a pesquisadora e uma das responsáveis pelo monitoramento feito pela ONG, Sayonara Nogueira, até mesmo quando os envolvidos nos crimes são presos, esses logo são colocados em liberdade - o que ocorre em 30% dos casos.

Para ela, isso acontece, muitas vezes, pela prática de culpabilizar a vítima pelo próprio assassinato."No Brasil, isso existe devido ao círculo vicioso de exclusão que ela vive. Nos boletins de ocorrência não há notificação se o crime foi por motivação transfóbica. O sistema judiciário brasileiro também é um sistema lento, ou seja, uma estrutura que não consegue atender às demandas da justiça dentro do ritmo indispensável".

Arquivo pessoal
Dandara foi espancada em uma das ruas de Fortaleza em fevereiro e morta a tiros

No caso de Dandara, a culpabilização da vítima não ocorreu, mas a defesa dos envolvidos, além de solicitar que eles respondessem em liberdade, vem tentando diminuir a participação deles no crime.

Das 12 pessoas que participaram da execução, nove estão detidas. Desses, cinco são adultos e quatro são adolescentes. Três dos acusados estão foragidos."Aqueles que não aparecem no vídeo, simplesmente negam a participação. Já os que aparecem, dizem que só deram dois chutes , que bateram com a tábua , mas não mataram. Ou seja, tentam diminuir a participação", explica Hélio Leitão.

Apesar de o caso estar correndo de uma maneira mais célere que o comum e chegar a uma fase em que os demais não chegaram, isso não é suficiente para tranquilizar ou mesmo trazer um sentimento próximo de justiça para uma mãe que foi privada de ver o rosto da filha, pois os sinais de violência eram brutais.

"Eu sonho todo dia com Dandara, mas não consigo ver o seu rosto. Já não consigo mais viver nesta casa, tudo me lembra ela. Também tenho medo de que esses assassinos venham se vingar do que restou da nossa família", desabafa a mãe de Dandara, Franscisca Ferreira de Vasconcelos, de 74 anos. O medo de uma retaliação e a dor da perda são tão fortes, que a aposentada já colocou a casa a venda.

Marco na história

Para a coordenadora da ONG Mães pela Diversidade em Pernambuco, Gi Carvalho, o assassinato de Dandara deve entrar pra história não só pela crueldade e visibilidade.

"Esse caso tem que marcar um novo tempo, o tempo em que podemos começar a acreditar na criação de leis que punam os crimes de ódio contra os LGBT's, ou que pelo menos os equipare ao crime de racismo. Não aguentamos mais chorar a morte dos nossos filhos. Ninguém é obrigado a amar um LGBT, mas é obrigado a respeitar."

O Brasil não figura entre os 76 países que possuem leis discriminatórias e que criminalizam relações privadas e consensuais de pessoas do mesmo sexo. Também não está entre os cinco onde a pena de morte é legalmente prescrita para punir crimes relacionados com a homossexualidade, como no Irã, Mauritânia, Arábia Saudita, Sudão, Iêmen.

Entretanto, é o país onde mais ocorrem homicídios de pessoas transexuais no mundo. É o que aponta relatório da Transgender Europe em 2016.

Para a diretora da UNAIDS no Brasil, Georgiana Braga, o estudo só reforça a ausência de garantias de direitos desta população. "Essas pessoas têm a própria existência negada.Trata-se de uma questão de discriminação mesmo, de preconceito. Essa é uma questão não somente de assassinato, pois este é a ponta iceberg, é uma questão de exclusão completa, é negação da cidadania e existência dessa pessoa".

Agência Brasil
Manifestação contra homofobia em Brasília; segundo ONG, só em 2016, 343 pessoas LGBTS morreram no país

Segundo a representante da ONU, o que aconteceu com Dandara é a realidade das pessoas transexuais no Brasil e na América Latina, e a ausência de dados oficiais, sejam eles populacionais, de saúde ou de violência reforçam a invisibilidade desta população.

"A gente analisa sempre o fim, a morte, o que acaba sempre sendo mais chocante. Mas a gente tem que começar do começo, da escola, as crianças precisam aprender o respeito às pessoas LGBT. O que o Brasil precisa também, além da inclusão, é de ter números, pois o que temos em relação as pessoas Trans são dados de ONGs. Isso é muito necessário para a gente poder quantificar e mostrar o problema, que no final acaba sendo invisibilizado porque nós não temos nem dados".

Segundo estudos da ONU, o resultado da exclusão e discriminação das pessoas LGBTs são taxas de pobreza, falta de moradia, depressão e suicídio mais elevadas entre pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans. Enquanto a expectativa de vida da população em geral é de 75 anos, a média de vida de uma travesti no país chega a ser de 25 anos, e poucas conseguem ultrapassar esse percentual da faixa etária.

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