7 perguntas para entender o acordo nuclear com o Irã que Trump pode abandonar

  • Saul Loeb;AFP

O presidente americano Donald Trump se refere ao acordo nuclear iraniano, firmado por algumas potências mundiais em 2015, como o "pior acordo do mundo".

Agora, Trump se prepara para decidir se o abandonará até 12 de maio, prazo determinado pelo próprio presidente.

Caso o faça, os Estados Unidos teriam um "arrependimento histórico", segundo afirmou em discurso no último domingo o presidente do Irã, Hassan Rouhani.

O acordo, negociado pelo antecessor de Trump, Barack Obama, fez o Irã se comprometer a limitar suas atividades nucleares em troca do alívio nas sanções internacionais.

Por que Trump se opõe ao acordo?

Trump se recusou duas vezes a certificar ao Congresso que o Irã está cumprindo a sua parte no acordo - algo que, em teoria, deve ser feito a cada três meses. Isso não quer dizer, porém, que as sanções estão automaticamente recolocadas em voga.

No entanto, o presidente americano afirmou, em janeiro, que abandonaria o acordo até 12 de maio caso o Congresso e as potências europeias não corrigissem suas "falhas desastrosas".

Ele reclama que o acordo restringe as atividades nucleares do Irã apenas por um período limitado; alega que o documento não foi capaz de deter o desenvolvimento de mísseis balísticos; e, por fim, que a liberação de US$ 100 bilhões (cerca de R$ 355 bilhões) de ativos internacionais do país foi usada como "um fundo para armas, terror e opressão" no Oriente Médio.

O que foi combinado no acordo?

O Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, na sigla em inglês) foi acordado pelo Irã e cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas - os Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia, além da Alemanha (o grupo chamado de P5 +1 ).

O documento estabeleceu um teto para o estoque de urânio enriquecido do Irã - material usado para produzir combustível para reatores, mas também armas nucleares - por 15 anos e limita o número de centrífugas para enriquecer o material por 10 anos. Teerã também se comprometeu a modificar um reator de água pesada, de modo que não seja capaz de produzir plutônio - um substituto para o urânio usado em bombas.

O acordo foi reforçado pela resolução 2231 do Conselho de Segurança e teve sua implementação iniciada em janeiro de 2016, depois que a Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA, na sigla em inglês) certificou que o Irã cumpriu seu deveres principais.

O que Trump quer 'consertar'?

Em janeiro, o presidente americano disse que não manteria o alívio às sanções a não ser que o Congresso aprovasse uma complementação à legislação que cobre o acordo nuclear. Entre as alterações desejadas pelo governo Trump, estão:

  • Inspeções imediatas a todos os locais demandados pela IAEA;
  • O compromisso de que o Irã "não chegue perto de possuir capacidade de fabricação de uma arma nuclear"; segundo fontes do governo americano, isso significa manter o chamado "break-out time" - o tempo necessário para fabricar uma bomba - algo em torno de um ano;
  • Dispositivos limitando as atividades nucleares do Irã sem data de expiração, com o retorno da aplicação de sanções caso esses dispositivos sejam violados;
  • A inclusão pela primeira vez de menção explícita de que os programas de mísseis de longo alcance e de armas nucleares são inseparáveis, e de que o desenvolvimento de mísseis e eventuais testes deste tipo de armamento ficam sujeitos a aplicações de sanções rigorosas.

Em abril, o subsecretário de Estado Christopher Ford sublinhou que os EUA "não pretendiam renegociar o JCPOA, nem reabri-lo, nem mudar seus termos". Em vez disso, o país estaria "buscando um acordo suplementar que, de alguma forma, iria definir algumas regras adicionais".

O que dizem o Irã e os países do P5+1?

O Irã insiste que seu programa nuclear é totalmente pacífico e diz que considera o JCPOA "não renegociável".

O presidente do país, Hassan Rouhani, declarou no domingo que uma quebra no acordo pelos EUA levariam os americanos a um "arrependimento histórico". O iraniano tentou tranquilizar a população e disse que o país tem "planos" para resistir, qualquer que venha ser a decisão tomada por Trump.

"Vocês (EUA) devem saber que não podem ameaçar esta grande nação porque nosso povo aguentou oito anos de confronto (na guerra com o Iraque", disse o Rouhani em discurso na cidade de Sabzevar, transmitido pela TV estatal.

O presidente iraniano já havia afirmado que haveria "consequências severas" se os EUA restabelecerem as sanções. Autoridades iranianas dizem que o enriquecimento de urânio pode ser retomado dentro de poucos dias e que o país pode se retirar do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (NPT, na sigla em inglês).

A União Europeia diz que o acordo atual está "funcionando" e "precisa ser preservado".

Mas o presidente francês, Emmanuel Macron, disse durante uma visita a Washington em abril que o acordo "não é suficiente" e que está disposto a "trabalhar por um novo". Com base em suas conversas com Trump, Macron disse que as alterações precisariam "cobrir quatro tópicos":

  • Bloqueio de qualquer atividade nuclear até 2025 - período este coberto pelo atual acordo;
  • Garantir que não haja atividade nuclear iraniana "a longo prazo";
  • Interromper o desenvolvimento e teste de mísseis balísticos pelo Irã;
  • Gerar "uma solução política para conter" a atuação do Irã no Oriente Médio.

A Rússia também já se mostrou favorável a manter o acordo em seu formato atual porque acredita "não existir alternativa"; já o chefe da IAEA, Yukiya Amano, disse que seu fracasso seria "uma grande perda para a verificação nuclear e para o multilateralismo".

O acordo irá colapsar com a eventual volta das sanções?

O chanceler iraniano, Mohammad Javad Zarif, disse que a volta das sanções seria "basicamente o fim do acordo" e que seria "muito provável" que o Irã também o abandonasse. No entanto, em teoria, o acordo poderia sobreviver se o Irã e os outros signatários continuassem honrando seus compromissos.

As potências europeias e outros países interessados poderiam recusar-se a cumprir as sanções dos EUA - a cooperação internacional foi fundamental para as práticas anteriores, levando o Irã à mesa de negociações.

Há também questões sobre se os EUA poderiam realmente abandonar o JCPOA, como Trump sugeriu.

O governo Obama argumentou que o JCPOA "não era um acordo", mas sim um reflexo de "compromissos políticos" feitos pelo Irã e pelos países do P5 + 1.

No entanto, a chefe de política externa da União Europeia, Federica Mogherini, disse em 2017 que nenhum signatário do acordo poderia deixá-lo para trás.

"Não é um acordo bilateral. Ele não pertence a nenhum país e não cabe a nenhum país encerrá-lo", disse Mogherini. "É um acordo multilateral que foi aprovado por unanimidade pela resolução 2231 do Conselho de Segurança das Nações Unidas."

Alguns sugerem que os EUA poderiam se retirar com base no preâmbulo do acordo, que diz que todas as partes devem se abster de "qualquer ação inconsistente com a letra, o espírito e a intenção" do documento.

O Irã tem cumprido seus deveres no acordo?

A Agência Internacional de Energia Atômica diz que o regime de verificação que usa atualmente no Irã é "o mais rigoroso que há do mundo". A agência afirma também que seus inspetores certificaram 11 vezes, desde 2016, que o Irã está cumprindo seus compromissos nucleares no âmbito do Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, na sigla em inglês).

No entanto, o órgão fiscalizador já registrou algumas violações técnicas. Por exemplo, o Irã já ultrapassou duas vezes seu limite de produção de água pesada. Em ambos os casos, o Irã enviou o excedente para fora do país.

A IAEA também diz que seus inspetores conseguiram ter acesso a todos os locais demandados em 2017. Visitas a instalações militares, porém, não foram requisitadas, algo declarado como proibido por autoridades iranianas - uma medida que os EUA consideram gerar dúvidas sobre o compromisso iraniano.

Potências norte-americanas e europeias também dizem que o Irã realizou testes com mísseis balísticos, violando a resolução 2231. Ela define que o Irã não deve "realizar qualquer atividade relacionada a mísseis balísticos projetados para serem capazes de carregar armas nucleares".

O Irã diz que os mísseis não são projetados com essa finalidade.

O premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, acusou o Irã de violar o JCPOA ao deixar de declarar à IAEA que tentou construir uma arma nuclear. Em abril, ele apresentou arquivos iranianos obtidos pela inteligência israelense, que segundo ele provam que o Irã mentiu ao negar a existência de um programa secreto de armas nucleares anteriormente a 2003.

Acredita-se que Israel possui um arsenal nuclear, embora nunca tenha confirmado nem negado isso. O país não é signatário do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (compromisso de limitação de armas nucleares assinado por 189 nações), não tendo portanto que se submeter a inspeções da IAEA

Um funcionário do Ministério das Relações Exteriores do Irã classificou a apresentação de Netanyahu como um golpe "infantil" para influenciar a decisão de Trump de abandonar o acordo nuclear.

Os EUA mantiveram seu lado do acordo?

O Irã acusa os EUA de violarem o JCPOA ao impor novas sanções não diretamente relacionadas às suas atividades nucleares. Elas têm tido como alvo entidades associadas ao programa de mísseis balísticos do Irã e à Guarda Revolucionária, bem como supostos violadores dos direitos humanos.

Funcionários iranianos também já expressaram frustração pelo fato de os EUA terem mantido a proibição do comércio direto com o Irã e a interdição ao acesso do Irã ao sistema financeiro dos EUA. As restrições já impediam empresas estrangeiras de fazer negócios com o Irã antes das ameaças de Trump.

Sob o acordo, os EUA estão comprometidos a "abster-se de qualquer política especificamente destinada a afetar direta e adversamente a normalização das relações comerciais e econômicas com o Irã".

A insatisfação dos iranianos com o ritmo lento de recuperação econômica levou a uma série de protestos em todo o país no final de 2017.

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