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Como recorrer ao 'Bolsa Família americano' pode dificultar green card nos EUA

Leandra Felipe - De Atlanta (EUA) para a BBC News Brasil

19/08/2019 05h34

De acordo com uma nova regra do governo americano, o uso deste e de outros programas assistenciais poderá impedir o acesso a vistos de residência permanente ou à obtenção de cidadania.

A mais recente medida do governo de Donald Trump contra a imigração para os Estados Unidos traz um filtro socioeconômico, mirando aqueles que precisam de programas sociais para viver no país.

"Todos aqueles que conseguem andar sozinhos, que sejam autossuficientes, terão lugar", afirmou o diretor-interino da Agência de Serviços de Imigração e Cidadania (USCIS, na sigla em inglês), Ken Cuccinelli, em entrevista à NPR (rede pública de rádio nos Estados Unidos).

A medida anunciada na semana passada pelo órgão entra em vigor em 60 dias e poderá negar a concessão de cartões de residência e cidadania a imigrantes em situação legal nos Estados Unidos que utilizem benefícios públicos destinados à pessoas de baixa renda.

"Se os imigrantes não tiverem perspectivas futuras de serem residentes permanentes legais sem assistência social, isso pesará contra eles", completou Cuccinelli.

A norma afeta imigrantes com status migratório legal, que tenham o visto de residência permanente green card, aspirantes ao visto e residentes aplicantes à cidadania americana.

Na prática, se um imigrante residente utilizar um programa social governamental, poderá ter dificuldades em renovar sua residência, obter cidadania ou visto de permanência para parentes, como pais ou filhos.

Um imigrante com visto temporário, como autorização de trabalho, também poderá ter dificuldades em obter um green card, caso utilize benefícios públicos.

O que pode dificultar o green card?

Com a alteração da regra, os agentes de imigração poderão negar pedidos de residência, por exemplo, para aqueles que, na visão deles, representem potenciais beneficiários de programas sociais.

Sob as novas regras, o governo de Donald Trump definiu como "encargo público" o uso de um benefício por mais de 12 meses, dentro de um período de 36 meses. Se alguém usar dois benefícios, o prazo cai pela metade.

Os agentes de imigração vão observar, além destes critérios, outros aspectos que incluem baixa renda, idade e até mesmo doenças.

A BBC News Brasil detalha quais são os principais benefícios disponíveis hoje aos cidadãos americanos e residentes permanentes, que podem dificultar a obtenção de residência ou cidadania.

Food Stamp: O 'Bolsa Família dos EUA'

O mais conhecido programa é o alimentar, Snap (Programa de Assistência Nutricional Suplementar, livre tradução para a sigla em inglês). Também chamado de Food Stamp, ou EBT Card, o benefício é liberado mensalmente por meio de um cartão magnético, com valor estabelecido por renda e pela tamanho do núcleo familiar, semelhante ao Bolsa Família, no Brasil.

O Food Stamp beneficiou no ano passado 20 milhões de famílias americanas, com valor médio de U$ 252 doláres por residência. O benefício é destinado a pessoas com renda individual líquida abaixo de U$ 1.335 (R$ 5.329).

A brasileira Vivian Nunes*, 37 anos, é residente nos Estados Unidos e tem dois filhos em idade escolar, nascidos no Brasil, (o pai é cidadão americano). Ela vivia no Brasil até o ano passado, mas decidiu vir para Atlanta, na Georgia, assustada com a violência no Rio de Janeiro.

"Minha renda não era suficiente, e o orçamento era muito apertado aqui. Por isso, inscrevi as crianças no programa e agora eles recebem o benefício mensalmente" contou à BBC Brasil, Vivian, que no Brasil administrava um negócio familiar, e tenta montar uma empresa de limpeza doméstica nos EUA.

O programa tem regras bem claras: é preciso comprovar que a renda mensal não ultrapassa o teto para o benefício, e o dinheiro depositado no cartão somente pode ser utilizado apenas para a compra de comida. "Nem produtos de higiene, nem bebidas alcoólicas", enfatiza Vivian.

Outro exemplo é o programa Renda de Segurança Suplementar - Supplemental Security Income (SSI) - que paga benefícios a adultos e crianças com deficiência, e pessoas acima de 65 anos com patrimônio ativo de até U$ 2 mil para solteiros ou US$ 3 mil para o casal, considerando conta bancária, poupança, carro e impostos declarados.

No ano passado, o valor da ajuda mensal foi de U$ 735 para um solteiro e de US$ 1,1 mil para um casal.

Há outros programas nos Estados Unidos, como a assistência temporária em dinheiro para famílias pobres e sem emprego (Temporary Assistance for Needy Families - Tanf), com critérios e benefícios diferentes em cada estado, porém com recursos federais.

A assistência pública à saúde, o Medicaid também é um dos benefícios da lista, bem como a assistência financeira de moradia, disponível para residentes e cidadãos que se encontram em situação de desemprego.

Auxílio para gestantes e bebês

A diarista Julia Araújo*, 35 anos, vive há cinco anos no Estado da Georgia. Mãe de um bebê de 10 meses, conta que passou a receber ajuda financeira durante a gravidez. Atualmente, recebe vouchers (uma espécie de vale-compras) mensais para determinados produtos como: fórmulas alimentares, leite em pó, frutas, e ovos.

A brasileira conta que o benefício não é suficiente para cobrir as despesas do filho.

"Com o nascimento dele, acabei diminuindo os dias em que trabalho", comenta. Residente permanente desde 2015, ela explica que o benefício é para o bebê, nascido nos Estados Unidos.

Julia diz que também tentou se inscrever no site para do governo o Food Stamp, mas não deu certo. "Ainda quero ver como conseguir, porque será uma boa ajuda. Ela deu entrada no processo de cidadania neste ano e diz não temer as mudanças do governo.

"Meu marido é cidadão americano e meu filho também. Não sou muito entendida, mas acredito que estes benefícios são direitos que podemos usufruir", diz.

Custo público

O economista Carlo Barbieri afirma que o objetivo de Trump é impedir que quem migra para os Estados Unidos, se torne uma carga financeira.

"Não é que o governo queira barrar a entrada de imigrantes de baixa renda", diz. E completa: "O objetivo é barrar o fluxo daqueles que venham a depender do Estado para o seu sustento".

A nova norma, entretanto, provoca reações contrárias entre ativistas de direitos civis. O Centro Nacional de Leis de Imigração (Nilc), uma ONG norte-americana que atua em defesa de imigrantes de baixa renda no país divulgou um comunicado, acusando a medida de racista e elitista.

"Esta política nega um futuro seguro e permanente neste país para quem não é branco e rico", disse Marielena Hincapié, diretora executiva do National Immigration Law Center, informando ainda que levará o governo norte-americano à Justiça contra o novo regulamento.

Para a entidade, a medida é mais uma "tática" usada pelo governo, para gerar medo na população imigrante, além de impedir a reunião de familias, sobretudo aquelas de países mais pobres.

"Uma família centro-americana por exemplo, que tenha filhos nascidos nos Estados Unidos, e que tenham acessado programas como Medicaid, poderá não conseguir reunir familiares, por meio do green card", exemplifica.

Na fase anterior a publicação da norma, a proposta recebeu 266 mil comentários públicos, a maioria contrários.

*Os nomes dos entrevistados foram alterados por fictícios.

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