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Prefeitura de SP deixa carros próprios parados e gasta R$ 14 mi em locação

Um dos veículos doados ao município para uso de Conselhos Tutelares e que está estacionado desde 2019 - Igor Carvalho/Brasil de Fato
Um dos veículos doados ao município para uso de Conselhos Tutelares e que está estacionado desde 2019 Imagem: Igor Carvalho/Brasil de Fato

Igor Carvalho

do Brasil de Fato

24/06/2021 04h00

Mesmo tendo recebido 44 carros via doação em 2013 para uso dos Conselhos Tutelares da capital paulista, a prefeitura de São Paulo tem, desde agosto de 2019, optado por contratos de locação de veículos para o mesmo uso, deixando parados os automóveis de sua propriedade. Somados, os contratos chegam a R$ 13,9 milhões.

Os carros preteridos são do modelo Fiat Palio Weekend, quatro portas, incorporados ao patrimônio da cidade em 2013 por meio de um convênio da prefeitura com o governo federal. Eles estavam em boas condições de uso e com manutenção em dia quando deixaram de ser usados pelo município, conforme explicam técnicos e funcionários dos conselhos tutelares ouvidos pela reportagem, sob condição de anonimato.

Procurada, a prefeitura confirmou que realizou os contratos de locação mesmo possuindo os veículos próprios e em bom estado, mas não explicou o motivo para não ter leiloado até agora os carros que possui, nem por que optou por alugar automóveis em uma operação que, ao fim de dois anos, já custou à cidade mais de quatro vezes o valor de mercado dos modelos atualmente alugados (leia mais abaixo).

Segundo afirmam os funcionários dos conselhos tutelares, a opção por aquisição de novos veículos para eventual renovação de frota só se justificaria se acompanhada pelo leilão do equipamento preterido —o que não ocorreu e não há previsão para que ocorra— e se houvesse necessidade técnica para tanto, o que também não seria o caso.

Em agosto de 2019, a prefeitura paulistana pagou R$ 6,7 milhões em um contrato de locação de 63 carros (52 para uso durante o dia e 11 para uso noturno). A locadora é a CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Foram locados veículos Mobi, da Fiat, modelo que foi e ainda é amplamente criticado pelos profissionais dos conselhos por não atender às demandas diárias do órgão.

Os veículos doados em 2013 eram modelos do tipo "perua", com amplo espaço interno e porta-malas avantajado. Já o Mobi é considerado um "subcompacto", cujo porta-malas comporta menos da metade (200 litros, contra 460 do modelo de 2013).

De acordo com uma conselheira afirmou em condição do anonimato, a crítica é simples: o carro alugado em 2019 é "pequeno demais", o que prejudicaria tanto profissionais com obesidade como o trabalho em si. Segundo ela, quando saiam para trabalhar, já era de conhecimento que seria impossível retornar com mais de quatro pessoas no carro.

Levar mais de quatro pessoas no veículo é muitas vezes uma necessidade profissional dos conselheiros, que transportam, com seus pertences, crianças e jovens, de famílias não raro numerosas, que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Novo contrato no ano passado

No ano seguinte ao contrato de locação, em 23 de julho de 2020, a prefeitura, ainda na gestão de Covas, contratou novamente a CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., desta feita por R$ 7,3 milhões, para a locação de outros 63 veículos, modelo Voyage 1.0, quatro portas, da Volkswagen. O contrato está em vigor e tem validade de 15 meses, com vencimento em 27 de outubro de 2021.

De acordo com valores de mercado divulgados na "Tabela Fipe", o preço de venda de cada um dos carros locados é de R$ 50 mil. Portanto, se o município comprasse 63 exemplares desses veículos para suprir os Conselhos Tutelares, gastaria R$ 3,1 milhões, ou 42% do valor total contratado por Covas.

Em nota, a prefeitura afirma que o contrato firmado com a CS Brasil tem este valor porque inclui manutenção, seguro, motorista e combustível para os veículos.

Um gasto que, conforme explica outra conselheira, que pediu para não ter o nome divulgado, poderia ser evitado, caso a prefeitura mantivesse o uso dos veículos doados ao município em novembro de 2013. Segundo ela, não há justificativa financeira para abandonar veículos próprios, que têm seu valor de mercado reduzido a cada deteriorou em pátios descobertos, tampouco para se optar por um contrato de locação que consome recursos do município sem que qualquer patrimônio seja integralizado à administração pública.

Extrato do segundo contrato assinado entre a prefeitura de SP e a empresa CS Brasil, publicado no Diário Oficial do município em julho 2020 - Reprodução - Reprodução
Extrato do segundo contrato assinado entre a prefeitura de SP e a empresa CS Brasil, publicado no Diário Oficial do município em julho 2020
Imagem: Reprodução

Procurada pela reportagem, a prefeitura afirmou que "é fundamental observar que a frota de carros doados foi feita quando havia apenas 44 conselhos na cidade e, atualmente, não é suficiente para dar conta de toda a estrutura das 52 unidades da capital".

Na mesma nota, ressaltou ainda que "em nenhum momento, no município de São Paulo, os 52 Conselhos Tutelares deixaram de contar com veículos à disposição para realização de suas atividades, de acordo com o previsto no decreto que rege a atividade dos Centros Tutelares".

A prefeitura não informou quando passarão a ser utilizados novamente os veículos que estão parados, nem se há plano para vendê-los por meio de leilão.