DF: Um dia após confronto, indígenas fazem ato e dão flores a policiais

Indígenas de diferentes etnias realizam um novo protesto nos arredores da Câmara dos Deputados, em Brasília, contra a votação do PL (Projeto de Lei) 490/2007, que dispõe sobre a competência da União nas demarcações das terras indígenas e está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa nesta manhã.

Segundo a Apib (Articulação dos povos indígenas do Brasil), mulheres indígenas distribuíram flores aos policiais que fazem a segurança nas imediações da Câmara.

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Ontem, pelo menos três indígenas, um policial, um segurança da Congresso e um servidor administrativo do Legislativo foram feridos em uma manifestação. Houve lançamento de bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e gás de pimenta. Por causa do confronto, a reunião que discutiria o projeto de lei na CCJ foi cancelada.

A discussão foi retomada hoje. O relatório do depurado Arthur Maia (DEM-BA) é o item único na pauta da sessão da CCJ, iniciada por volta das 10h.

O projeto retira do Palácio do Planalto a competência de definir a demarcação de terras indígenas e transfere para o Congresso. O texto do relator estabelece um marco temporal para definir o que são as terras demarcadas como território indígena.

De acordo com a proposta, são consideradas terras indígenas aquelas áreas que em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente por índios ou usadas para atividades produtivas e obrigatórias para a preservação dos recursos ambientais necessários à existência dos povos nativos.

O texto é alvo de críticas de defensores dos povos tradicionais. Um dos pontos é a abertura de brechas no texto para flexibilizar o contato com os indígenas isolados. Um dispositivo no texto prevê que "no caso de indígenas isolados, cabe ao Estado e à sociedade civil o absoluto respeito a suas liberdades e meios tradicionais de vida, devendo ser ao máximo evitado o contato, salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública". Essa ressalva à uma possível intermediação à ação estatal e de utilidade pública é a parte questionada.

Nota técnica do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) afirma que o projeto é inconstitucional e que o "direito indígena é cláusula pétrea e não se submete a reformas". No parecer, Arthur Maia diz enxergar os indígenas como cidadãos brasileiros. "Pretendemos conceder-lhes as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas", diz.

Em discurso após o protesto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou o protesto de ontem. "Não acho que seja coerente por parte de qualquer parlamentar ou de qualquer cidadão impedir trabalhos e pautas legislativas dessa casa. Sejam elas nas comissões, como é o caso do PL 490 que está longe de vir a plenário, ou de qualquer assunto de qualquer comissão", disse o deputado.

* Com informações do Estadão Conteúdo