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Hollande desiste de lei para retirar nacionalidade de terroristas

30/03/2016 12h08

Presidente francês anuncia desistência de polêmico projeto que previa retirada da nacionalidade francesa para condenados por terrorismo, argumentando não haver apoio parlamentar.

O presidente François Hollande anunciou nesta quarta-feira (30/03) que vai retirar o projeto de revisão constitucional apresentado após os atentados de novembro em Paris e que previa a retirada da nacionalidade de pessoas condenadas por terrorismo e que tivessem dupla nacionalidade.

Segundo Hollande, o motivo é a falta de apoio parlamentar. "Decidi, depois de me reunir com os presidentes da Assembleia Nacional e do Senado, encerrar o debate constitucional", disse Hollande, acrescentando que não era possível alcançar um compromisso.

"Noto também que parte da oposição é hostil a qualquer revisão constitucional", acrescentou o presidente, numa breve declaração no Palácio do Eliseu. Hollande assegurou que, apesar da renúncia ao projeto, não vai "se desviar dos compromissos" assumidos "para garantir a segurança da nação".

A proposta de revisão da Constituição foi apresentada pelo governo socialista dias depois dos atentados de 13 de novembro de 2015, reivindicados pelo grupo extremista "Estado Islâmico" e que deixaram 130 mortos. A extrema direita aplaudiu a proposta de retirada da nacionalidade, enquanto membros do partido de Hollande a criticaram.

Uma das principais críticas do plano dentro do próprio governo, a ex-ministra da Justiça Christiane Taubira, deixou o governo francês em protesto, em janeiro passado.

Oponentes argumentaram que a medida criaria duas classes de cidadãos - as pessoas com dupla nacionalidade, que poderiam perder a nacionalidade francesa, e as pessoas com nacionalidade francesa que não poderiam perdê-la. Essa situação é contrária ao princípio da igualdade, previsto na constituição da França, afirmaram.

O projeto de lei não podia ser alterado para incluir também as pessoas que possuem apenas a nacionalidade francesa porque o direito internacional impede que um Estado deixe um cidadão sem pátria.

Além da polêmica medida de retirada da nacionalidade de pessoas condenadas por terrorismo, o projeto suscitou também críticas por prever a inscrição na Constituição da lei do estado de emergência.

Na França, uma alteração constitucional tem de ser aprovada por pelo menos três quintos dos membros das duas câmaras do Parlamento, a Assembleia Nacional (câmara baixa) e o Senado (câmara alta).

AS/lusa/ap