Hollande desiste de lei para retirar nacionalidade de terroristas

Presidente francês anuncia desistência de polêmico projeto que previa retirada da nacionalidade francesa para condenados por terrorismo, argumentando não haver apoio parlamentar.

O presidente François Hollande anunciou nesta quarta-feira (30/03) que vai retirar o projeto de revisão constitucional apresentado após os atentados de novembro em Paris e que previa a retirada da nacionalidade de pessoas condenadas por terrorismo e que tivessem dupla nacionalidade.

Segundo Hollande, o motivo é a falta de apoio parlamentar. "Decidi, depois de me reunir com os presidentes da Assembleia Nacional e do Senado, encerrar o debate constitucional", disse Hollande, acrescentando que não era possível alcançar um compromisso.

"Noto também que parte da oposição é hostil a qualquer revisão constitucional", acrescentou o presidente, numa breve declaração no Palácio do Eliseu. Hollande assegurou que, apesar da renúncia ao projeto, não vai "se desviar dos compromissos" assumidos "para garantir a segurança da nação".

A proposta de revisão da Constituição foi apresentada pelo governo socialista dias depois dos atentados de 13 de novembro de 2015, reivindicados pelo grupo extremista "Estado Islâmico" e que deixaram 130 mortos. A extrema direita aplaudiu a proposta de retirada da nacionalidade, enquanto membros do partido de Hollande a criticaram.

Uma das principais críticas do plano dentro do próprio governo, a ex-ministra da Justiça Christiane Taubira, deixou o governo francês em protesto, em janeiro passado.

Oponentes argumentaram que a medida criaria duas classes de cidadãos - as pessoas com dupla nacionalidade, que poderiam perder a nacionalidade francesa, e as pessoas com nacionalidade francesa que não poderiam perdê-la. Essa situação é contrária ao princípio da igualdade, previsto na constituição da França, afirmaram.

O projeto de lei não podia ser alterado para incluir também as pessoas que possuem apenas a nacionalidade francesa porque o direito internacional impede que um Estado deixe um cidadão sem pátria.

Além da polêmica medida de retirada da nacionalidade de pessoas condenadas por terrorismo, o projeto suscitou também críticas por prever a inscrição na Constituição da lei do estado de emergência.

Na França, uma alteração constitucional tem de ser aprovada por pelo menos três quintos dos membros das duas câmaras do Parlamento, a Assembleia Nacional (câmara baixa) e o Senado (câmara alta).

AS/lusa/ap

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