Argentina condena ex-ditador por participação na Operação Condor

A Argentina condenou nesta sexta-feira (27) 15 ex-militares a penas de prisão que variam de 8 a 25 anos por participarem da chamada Operação Condor, entre eles o último ditador do regime militar. Esta é a primeira vez que a Justiça comprova a coordenação entre ditaduras da América do Sul no sequestro e desaparecimento de opositores políticos nas décadas de 1970 e 1980.

Os principais condenados foram o ex-presidente Reynaldo Bignone e o ex-comandante Santiago Omar Riveros, a 20 e 25 anos de prisão, respectivamente, pelo desaparecimento de 105 pessoas durante a sangrenta ditadura entre 1976 e 1983. No total, o processo incluía 17 pessoas. O veredicto foi proferido depois de 16 anos de tramitação do processo.

Bignone foi o último dos chamados presidentes de facto do regime militar da Argentina, de julho de 1982 até dezembro de 1983, quando transferiu o poder para Raúl Alfonsín, que havia vencido eleições democráticas. Em 2011, ele foi condenado à prisão perpétua por crimes contra a humanidade.

"Esta decisão determina não somente que o terrorismo de Estado na Argentina foi uma associação ilícita, mas também, ao coordenar de forma repressiva com outras ditaduras, se associou de maneira ilegal para maximizar os esforços para perseguir os opositores políticos de cada uma das ditaduras e, assim, fazer desaparecer e eliminar os que consideravam subversivos", afirmou Luz Palmas Zaldúa, advogada do Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels), uma organização não governamental de defesa dos direitos humanos.

Esta é a primeira vez que a Justiça encontra provas de um plano coordenado, chamado Operação Condor, entre as ditaduras de Argentina, Brasil (1964-1985), Uruguai (1973-1985), Paraguai (1954-1989), Bolívia (1971-1978) e Chile (1973-1990). Das 105 vítimas, 45 eram uruguaios, 22 chilenos, 14 argentinos, 13 paraguaios e 11 bolivianos, segundo dados do Cels.

"Estes sujeitos são responsáveis por isso e, assim, merecem o castigo. Ou seja, o Estado falou, e isso tem um valor enorme para mim, porque antes éramos nós, familiares, que falávamos isso", afirmou Andrés Habegger, filho de uma das vítimas. Na Argentina, organizações de direitos humanos estimam que a quantidade total de sequestrados, torturados e assassinados pela ditadura é de cerca de 30 mil pessoas.

Após sua visita à Argentina em março, o presidente dos EUA, Barack Obama, ordenou a desclassificação de documentos de inteligência, uma reivindicação histórica das organizações de direitos humanos. A Operação Condor contou com o respaldo da CIA.

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