ONU critica anulação de julgamentos de massacre do Carandiru

Nações Unidas afirmam que decisão manda mensagem de impunidade. Tribunal anulou processo com argumento de que não havia elementos para determinar crimes individuais cometidos por policiais.As Nações Unidas criticaram nesta sexta-feira (29/09) a decisão que anulou os julgamentos que condenaram, em primeira instância, 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 detentos foram assassinados. A ONU disse que a anulação expressa impunidade. "Deploramos a decisão de uma corte no dia 27 de setembro de anular a condenação contra os 74 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru", disse Cécile Pouilly, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. A decisão partiu do Tribunal de Justiça de São Paulo que acatou um recurso da defesa dos réus. A corte justificou a anulação com o argumento de que não havia elementos para determinar quais foram os crimes cometidos por cada um dos policiais. Um dos magistrados, o relator, chegou a pedir a absolvição dos agentes, mas outros dois votaram apenas pela anulação dos júris para a realização de novos julgamentos. "Ainda que o Ministério Público tenha anunciado que vai recorrer da decisão, a anulação da sentença do que é considerado um dos casos mais sérios de violações de direitos humanos no Brasil manda uma mensagem preocupante de impunidade", ressaltou Pouilly. A ONU pediu ainda que as autoridades garantam que os culpados dos crimes sejam julgados e punidos. "Também é preciso garantir o direito das vítimas e suas famílias que esperaram por justiça durante os últimos 24 anos", afirmou a porta-voz. O massacre Uma briga entre presos foi o estopim do maior massacre do sistema penitenciário brasileiro. No dia 2 de outubro de 1992, a polícia foi chamada para conter a rebelião. Após tentar negociar com os detentos, a polícia invadiu o Pavilhão 9. A ação terminou numa chacina. Na época o complexo do Carandiru era formado por sete pavilhões de cinco andares cada. No presídio 7.257 pessoas cumpriam pena, sendo que 2.706 delas estavam presas no Pavilhão 9. Em 2002 a prisão foi demolida e hoje o local abriga o Parque da Juventude. CN/efe

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