Arábia Saudita propõe lei criminalizando assédio sexual

Aprovada pelo Conselho de Ministros e por um órgão consultivo, medida aguarda emissão de decreto real para virar lei. A previsão é que entre em vigor em junho. juntamente com o fim da proibição de mulheres ao volante.Menos de um mês antes de suspender uma proibição de décadas contra mulheres no volante, a Arábia Saudita aprovou nesta quarta-feira (30/05) um projeto de lei que criminaliza o assédio sexual.

A medida votada pelo Conselho da Shura prevê pena máxima de cinco anos de prisão e multa de até 300 mil riais (cerca de 80 mil dólares).

"A lei tem como objetivo combater e prevenir o crime de assédio, impondo penalidades aos agressores, protegendo as vítimas e salvaguardando a privacidade, dignidade e liberdade dos indivíduos, asseguradas pela sharia islâmica", disse em comunicado o Conselho de Ministros, órgão consultivo do gabinete.

O projeto, que agora aguarda a emissão formal de um decreto real para virar lei, veio à tona depois que muitas mulheres sauditas expressaram temor de sofrer assédio, quando a nova lei permitindo que dirijam entrar em vigor, em 24 de junho. Ambas as iniciativas partiram do príncipe herdeiro Mohammad bin Salman, de 32 anos.

Trata-se de "um acréscimo muito importante para a história de regulamentos no reino", disse Latifa al-Shaalan, membro do Conselho da Shura, em declaração divulgada pelo Ministério da Informação. "Ela preenche um grande vácuo legislativo e é dissuasor", acrescentou.

Repressão enfraquece as reformas

Recentemente, o príncipe também suspendeu uma proibição de longa data contra os cinemas, permitiu concertos com a presença concomitante de convidados de ambos os sexos e restringiu os poderes da temida polícia religiosa.

Entretanto tais reformas correm o risco de serem eclipsadas pelas recentes detenções de 11 ativistas de direitos humanos, muitos deles identificados como defensores do direito feminino de dirigir.

As autoridades não identificaram os detidos, mas os acusaram de "contatos suspeitos com partidos estrangeiros", dando apoio financeiro a "inimigos" e tentando solapar "a segurança e a estabilidade" da Arábia Saudita. Segundo a Anistia Internacional, pelo menos quatro dos detidos foram libertados na semana passada, mas o destino dos outros é incerto.

Na terça-feira, o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos emitiu um comunicado, observando a aparente contradição de prender defensores dos direitos das mulheres e, ao mesmo tempo, promover esses direitos.

"Dado o significativo afrouxamento de certas restrições às atividades das mulheres na Arábia Saudita, é chocante que tanto as mulheres quanto os homens engajados na campanha por tais desenvolvimentos positivos estejam sendo alvo das autoridades", declarou o órgão. "Se, ao que parece, essas detenções estão relacionadas apenas às suas atuações como defensores dos direitos humanos e ativistas nas questões femininas, eles devem ser libertados imediatamente".

IP/afp,rtr,dpa

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