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Cuba desiste de incluir legalização do casamento gay em nova Constituição

Cubano exibe bandeira com as cores do movimento LGBT durante Marcha contra a Homofobia em Havana - Alejandro Ernesto/EFE
Cubano exibe bandeira com as cores do movimento LGBT durante Marcha contra a Homofobia em Havana Imagem: Alejandro Ernesto/EFE

19/12/2018 10h04

Cuba decidiu remover do esboço de sua nova Constituição diretrizes que pavimentariam o caminho para a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo de modo a "respeitar todas as opiniões", comunicou a Assembleia Nacional do país nesta terça-feira (18/12).

Uma comissão parlamentar responsável pela elaboração da nova Constituição cubana propôs omitir a proposta de linguagem que define o casamento como a união de "duas pessoas [...] com direitos e obrigações absolutamente iguais".

A comissão é liderada pelo primeiro-secretário do Partido Comunista e ex-presidente de Cuba Raúl Castro. Sua filha, Mariela Castro, é uma legisladora conhecida na área de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais.

Sua ação ajudou a reabilitar a imagem internacional de Cuba sobre estes direitos, especialmente depois de o governo comunista liderado pelos irmãos Castro ter enviado homossexuais para campos de trabalho forçado nos anos 1960 e seguido com a perseguição nos anos 1970.

A comunidade homossexual tem crescido em Havana e em ouras cidades cubanas, mas as atitudes anti-homossexuais permanecem profundamente enraizadas em grande parte da população. Os cubanos, que normalmente evitam as críticas abertas ao governo, manifestaram-se em grande número contra o proposto artigo constitucional.

As igrejas evangélicas, em rápido crescimento em Cuba, protestaram contra a mudança proposta e lançaram uma campanha com o lema "Sou a favor do plano original de Deus". O governo cubano se viu pressionado por uma pouco habituada rejeição pública.

O esboço integral da reforma constitucional foi enviado para debate em conselhos comunitários e de ambiente de trabalho entre agosto e novembro. A questão do casamento foi a que mais chamou a atenção.

"O Artigo 68 foi o mais discutido pelo povo na consulta popular, em 66% das reuniões [de debate dos cidadãos]. Dos 192,408 pareceres, 158.376 propuseram a substituição da medida agora em vigor pela proposta", disse a Assembleia Nacional numa mensagem publicada no Twitter. "A Comissão [parlamentar] propõe adiar o conceito de casamento, isto é, deixá-lo de fora do esboço da Constituição, como forma de respeitar todas as opiniões."

A medida contrapõe o compromisso do presidente cubano, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, de "eliminar todos os tipos de discriminação da sociedade".

A nova Constituição, que já obteve a aceitação inicial do parlamento e substituirá a Constituição de 1976, será submetida a um referendo em fevereiro. Uma grande diferença entre a Constituição de 1976 e o esboço é que o novo documento não menciona uma sociedade comunista, embora reafirme a natureza socialista do sistema político e o papel de liderança do Partido Comunista.

O novo texto também reconhece o direito à propriedade privada, o papel que os mercados podem desempenhar e a importância do investimento estrangeiro.