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Estado americano aprova lei que proíbe aborto até em casos de estupro e incesto

15/05/2019 07h29

Os legisladores do Alabama aprovaram ontem, por 25 votos a 6, uma lei para acabar com quase todas as possibilidades de aborto no estado americano, que poderá assim ter a lei de aborto mais restritiva dos Estados Unidos.

A legislação, aprovada anteriormente pela Câmara dos Representantes por 74 votos a 3, ainda precisa da assinatura da governadora republicana Kay Ivey para entrar em vigor. Ivey, que é tida como uma opositora do aborto, não indicou se vai assinar ou não.

Pela lei aprovada, o aborto passa a ser um crime grave em qualquer estágio da gravidez, e quase não há exceções, nem mesmo em casos de estupro ou incesto. A prática só é permitida em caso de risco grave para a vida da gestante. As penas vão de 10 anos (por tentativa de aborto) a 99 anos de prisão (se concluído) para o médico que o praticar. Não há punição para as gestantes.

Os apoiadores da nova legislação esperam que a lei seja questionada na Justiça para dar início a uma batalha judicial que chegue à Suprema Corte. Ativistas no Alabama e em outros estados de maioria conservadora tentam reverter uma decisão histórica de 1973, conhecida como Roe versus Wade, que reconheceu o direito constitucional ao aborto.

Os ativistas, em sua maioria republicanos, esperam ter o apoio de juízes da Suprema Corte, que hoje é de maioria conservadora devido às indicações do presidente Donald Trump, para reverter a decisão de 1973.

"A Roe versus Wade deve ser desafiada, e estou orgulhoso de que Alabama esteja liderando o caminho", afirmou o vice-governador do estado, Will Ainsworth.

Legisladores republicanos disseram claramente que o objetivo da lei é ser um meio para questionar a decisão da Suprema Corte e que uma exceção para casos de estupro poderá vir a ser incluída futuramente.

O líder da minoria democrata no Senado local, Bobby Singleton, disse que os legisladores que votaram pela eliminação da exceção para casos de estupro "violaram o próprio estado do Alabama". "Estão dizendo à minha filha que ela não importa. Que está bem se homens a violarem e que terá que ter um filho se ficar grávida", argumentou.

Ele afirmou que, pela nova lei, um médico que praticar aborto numa mulher estuprada poderia ficar mais anos na cadeia do que o estuprador. Durante a votação, Singleton apontou para mulheres que foram vítimas de estupro e que acompanhavam o processo das galerias do Senado.

Cerca de 50 pessoas protestaram do lado de fora do prédio do Legislativo. Várias mulheres se fantasiaram de personagens da série The Handmaid's Tale, que descreve uma sociedade distópica na qual conservadores religiosos chegam ao poder e na qual mulheres são vítimas de estupro.

Apenas este ano, 28 estados americanos introduziram mais de 300 novas regras para limitar o aborto, segundo um levantamento do Instituto Guttmacher, que defende os direitos das mulheres.

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