Cem entidades latino-americanas se unem contra PL antiaborto
Cerca de cem entidades latino-americanas se uniram para denunciar o Projeto de Lei 1904, o PL do Aborto, e cobrar congressistas brasileiros para vetar a iniciativa.
A declaração, emitida nesta segunda-feira (24), foi assinada pelo Consórcio Latino-Americano contra o Aborto Inseguro (Clacai). No texto, as entidades expressam "profunda preocupação e rejeição ao projeto de lei apresentado no Congresso Nacional do Brasil, que busca criminalizar o aborto em casos de gravidez resultante de violência sexual após a 22ª semana, equiparando-o ao crime de homicídio e com penas de até 20 anos de prisão".
Assinam o documento grupos da Argentina, Chile, Costa Rica, México, Guatemala, Uruguai, Colômbia e Equador, além de diversas entidades brasileiras.
"Essa proposta legislativa, amplamente apoiada por membros do Partido Liberal, recebeu a aprovação intempestiva do Presidente da Câmara dos Deputados para tramitar em regime de urgência, o que permite que seja votada no plenário do Congresso sem a devida análise nas comissões", afirmam.
Segundo elas, a iniciativa "ignora as obrigações internacionais do Brasil na proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, especialmente das vítimas de violência sexual, e constitui uma afronta à democracia e às instituições do Estado".
O grupo expressa o "veemente repúdio a essa iniciativa legislativa e nossa solidariedade às mulheres e meninas brasileiras cujos direitos estão em risco". "Além disso, reiteramos nossa preocupação com a promoção de medidas que desconsideram as amplas evidências sobre os riscos e as consequências da criminalização do aborto", afirmam.
As entidades lembram que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), negar o acesso ao aborto gestacional expõe as mulheres e as gestantes a opções inseguras, violando sua autonomia e seus direitos.
"A criminalização do aborto afeta particularmente sua saúde mental e seu processo de recuperação; ela as força a escolher entre continuar uma gravidez forçada ou submeter-se a um aborto inseguro, expondo-as injustamente a uma sanção penal desproporcional", afirmam.
Além disso, a ameaça criminal contribui para um aumento significativo do risco de depressão, ansiedade e sofrimento profundo.
"É inaceitável que, de acordo com os padrões atuais de proteção dos direitos humanos e as evidências disponíveis, barreiras arbitrárias sejam impostas aos profissionais de saúde e o acesso a serviços vitais para a recuperação de sobreviventes de violência sexual seja proibido", insistem.
Diante desse contexto, as organizações pedem aos deputados brasileiros a "rejeitarem essas tentativas de extrema crueldade contra as sobreviventes de violência sexual, que, longe de serem perseguidas e criminalizadas, devem ter acesso legal e de qualidade ao direito ao aborto em todos os casos que o exijam".
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário