Opinião: Alemães têm orgulho de sua Constituição

Lei Fundamental é mais importante e definidora do que é ser alemão do qualquer tipo de sentimento nacionalista. Ela protege, mas sozinha não garante a democracia, adverte ex-juiz constitucional Udo Di Fabio.Os alemães gostam de sua Constituição, chamada de Lei Fundamental. Politicamente, ela é evocada muitas vezes como base de valores. Embora as cartas magnas nacionais estejam perdendo importância na Europa unida pela União Europeia, na Alemanha, a atenção pública está sempre voltada para Karlsruhe, cidade que abriga o Tribunal Constitucional Federal.

Não se trata apenas da aplicação das leis, mas também de uma parcela de autoconfiança nacional. Tais identidades normativas estão ganhando novamente importância.

Após o fim da Guerra Fria, muitos acreditavam que a humanidade estava a caminho de se tornar uma república mundial universal. Assim como os Estados da Europa se uniram na União Europeia, o mundo inteiro acabaria por se reunir pacificamente sob os auspícios das Nações Unidas.

Olhando em volta, hoje, dificilmente se veem tais expectativas de um futuro sem problemas. Em vez disso, nos deparamos por todo lado com uma busca de identidade, um retorno a padrões culturais, religiosos ou nacionais de coesão política. Só que se agarrar a padrões do passado, assim como a construtos futuros de uma sociedade diversificada, pode dividir a opinião pública.

Nesse ponto, talvez a Alemanha esteja melhor do que algumas democracias mais antigas porque se volta mais para o texto legislativo "Lei Fundamental" do que para o orgulho nacional.

Assustado com a própria história, o antigo sentimento nacionalista não se adequa mais aos tempos de hoje. Como cada comunidade ainda precisa de ofertas de identidade, típicos campos de substituição – especialmente no campo do desempenho econômico – foram procurados e encontrados.

A Constituição alemã e o Tribunal Constitucional Federal criado por ela também funcionaram como uma oferta para formação de identidade. O patriotismo constitucional pareceu uma forma aceitável, até desejável, de integração nacional e estatal.

A Lei Fundamental é muito popular entre os alemães hoje em dia. Ao contrário da fracassada Constituição de Weimar, ela criou o sistema regulador de uma democracia parlamentar estável. A concorrência entre uma presidência forte e um governo fraco foi eliminada.

O presidente alemão é um cargo puramente representativo. São os chanceleres federais que dão o tom, quando conseguem organizar a sua maioria no Parlamento.

A partir dos partidos que agiam como comunidades ideológicas militantes durante o período de Weimar, sob o domínio da Lei Fundamental surgiram grandes partidos de massas, complementadas por pequenos partidos chamados funcionais.

Nesse sistema, tanto a aliança de partidos conservadores CDU/CSU (União Democrata Cristã/União Social Cristã) quanto o SPD (Partido Social-Democrático) obtiveram regulamente mais de 40% dos votos.

Hoje o cenário é outro. A esquerda política, anteriormente representada apenas pelo SPD, dividiu-se em três partidos, e a CDU/CSU ganhou um concorrente populista à direita. Obter mais de 30% de intenção de votos parece ter se tornado quase impossível para uma única legenda.

Pela primeira vez, espalha-se inquietação diante da questão se que o sistema partidário e a democracia representativa permanecerão estáveis sob condições sociais alteradas.

Diante disso, a Constituição se torna um escudo protetor. Com seu foco na dignidade humana, com seus direitos fundamentais, a Constituição é levantada contra os populistas de direita. Já na extremidade esquerda da sociedade se discute se, sob a Lei Fundamental, são possíveis estatizações no setor econômico.

Uma nova tendência é ampliar a Constituição com questões politicamente atuais, já que isso eleva a pressão sobre a concorrência política: quem quer dizer "não" quando se trata da inclusão da proteção climática, dos direitos da criança ou da igualdade de gênero? Mas às vezes essas são apenas pseudolutas políticas.

Em última análise, a Lei Fundamental como Constituição é um sistema de valores bem-sucedido, mas abstrato, e um sistema regulador comprovado.

As verdadeiras questões são outras: qual será o futuro da Europa unida? Como a UE pode afirmar-se sem perder seu potencial econômico e técnico? A economia permanecerá estável e a paz interna vai se manter?

Os eleitores e eleitoras precisam ser cuidadosos e os políticos devem buscar soluções sólidas e explicar bem suas propostas. A Lei Fundamental queria uma Alemanha aberta, europeia e pacífica: é preciso que se invista mais nisso novamente.

Udo Di Fabio (65) é professor de Direito Público na Universidade de Bonn. De 1999 a 2011, ele foi juiz do Tribunal Constitucional Federal em Karlsruhe.

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Autor: Udo Di Fabio (ca)